Prédio do INSS em Bento Ferreira, Vitória. Foto: Ademir Ribeiro/ AT
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer à Justiça para anular os pagamentos de 1,5 milhões de benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos há mais de dois anos por decisão judicial.
No Espírito Santo, 30 mil segurados se enquadram nessa situação e podem perder o benefício. As categorias são pagas aos trabalhadores que têm problemas de saúde ou sofreram acidentes que o impedem de trabalhar.
O INSS publicou na última segunda-feira, no Diário Oficial da União, a portaria que determina os procedimentos relacionados ao “pente-fino” feito pelas agências nesses tipos de benefícios.
A revisão será realizada por peritos médicos e supervisores médicos periciais da Previdência Social a fim de verificar a existência de incapacidade laboral atual que justifique a manutenção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMPPS), Francisco Eduardo Cardoso, afirmou que, do estoque de seis milhões de benefícios enquadrados nessas categorias, pelo menos 1,5 milhão foi concedido judicialmente.
“No Espírito Santo, a estimativa é de 30 mil segurados nessa situação”, disse Cardoso.
Segundo ele, a medida pretende corrigir falhas cometidas nos últimos 13 anos.
“Essas revisões têm de ser feitas periodicamente para garantir o direito a quem de fato não pode trabalhar e cessar o pagamento a quem pode ganhar a vida trabalhando”, avaliou Cardoso.
Nos casos em que se constatar a capacidade para o trabalho, o benefício será cortado sem necessidade de manifestação prévia.
Documentos
Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), recomendou que os segurados reúnam toda a documentação médica e exames antigos e recentes para ir já preparado para a perícia.
“É preciso levar atestados médicos, exames antigos e recentes, tudo que mostre para o médico perito que o segurado está fazendo tratamento e que justifique a continuidade do benefício”, reforçou.
Reportagem: Thaíssa Dilly
