Medo, fraudes e brigas que duram décadas

Benedito da Silva Rosa: “Trata-se de uma queda de braço injusta contra uma família humilde. Sou vítima de grileiros”. Foto: Antonio Moreira/AT

Em jogo, milhões de metros quadrados, acusações de documentos falsos, ameaças de morte e processos milionários

Benedito da Silva Rosa, 85 anos, segue de carro observando a extensão de 1,3 milhão de metros quadrados na Serra, por qual luta na Justiça há 30 anos. Tempo arrastado por um enfarte, ponte de safena e, segundo ele, ameaças de morte.

Na Justiça, Benedito representa o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações de alguém que morreu) de Sophia Maria da Silva, sua bisavó, contra o espólio do falecido procurador Alberto Daniel; dando corpo a uma série de ferrenhas e milionárias disputas por latifúndio no Estado.

Em jogo, eles reivindicam a titularidade de terrenos milionários encontrados nas margens esquerda e direita da avenida que liga a BR-101 até o bairro Porto Canoa, o Sítio Pedrinhas.

Este é apenas um recorte de duelos jurídicos com narrativas que envolvem relatos de ameaças, medo e acusações de fraudes. Além deste, outros casos são investigados oficialmente por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa.

“É meu direito de herança, conforme o inventário que tramita. Já apareceram dizendo que tinham comprado a área e ameaçaram me matar com capangas. Deus que me protegeu até hoje. Eu ia lá colocar cerca na área da minha família e derrubavam. Terceiros foram invadindo as áreas da minha família e até hoje não podemos usar o que minha bisavó deixou.”

Se debruçando sobre perícias e certidões, ele diz que sofreu muito. “Trata-se de uma queda de braço injusta contra uma família humilde. Sou vítima de grileiros.”

De outro lado, o espólio de Alberto Daniel segue representado por Creuza Zeferino, meeira do procurador, e pelos sobrinhos dele. Responsável pela defesa, o advogado Aroldo Limonge rechaça os relatos de ameaças.

“Só se pode afirmar possuidor de terra com titularidade através de documentos e registros. A outra parte nunca apresentou nenhum destes, ao menos para a minha representação. E já percorreram todas as instâncias! Alberto Daniel, sim, tem registradas essas áreas há 60 anos”, defendeu.

Num jogo de versões, Benedito continua na busca por honrar sua bisavó. Não pretende largar a disputa tão cedo. Apoiado numa das cercas da área – sendo usada por uma empresa –, é perguntado o que faria no espaço: suspira e só balança a cabeça. São anos de dúvidas e incertezas.

Terreno bilionário na Serra

Sandro Alvarenga mostra documentos reunidos por sua família. “Meu bisavô
era um lavrador, trabalhador, que foi expulso. Era ou vai ou morre”. Foto: Dayana Souza/AT

Superlativa é a melhor palavra que define a briga da família Alvarenga: são 16 parentes envolvidos num inventário para posterior reivindicação judicial de um terreno do tamanho de 1.540 campos de futebol em Nova Almeida, na Serra. Em jogo, R$ 2 bilhões.

O aposentado Walmiro da Silva Alvarenga, 55, se apoia em documentos datados de 1978 para tentar provar que seu avô, Antonio D’Alvarenga Couto, que morreu em 1971, seria o proprietário do gigantesco terreno.

A tal área foi comprada, de acordo com um ofício de registro e títulos e documentos, em 1884 das mãos do comendador Eduardo de Mello Coutinho Mercier.

“Durante mais de 60 anos os herdeiros tentam recuperar o que é de direito e que se encontra em posse de terceiros. Fica caracterizado o prejuízo total de herdeiros e até mesmo invasão de terras”, narra Walmiro em protocolo entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem na Assembleia Legislativa, ainda não apreciado em plenário.

Agora, a família, buscando “que se faça justiça”, quer que a CPI ouça empresas, cartórios e empresários – um total de sete; já que a área, de 11 milhões de m², com o passar dos anos já está ocupada por eucaliptos, casas, empresas e até igreja.

O corretor de imóveis Sandro Alvarenga, 57, também encabeça a disputa bilionária. “Já mandaram me dar o recado: ‘Sandro, sua cabeça está em jogo’. Mas não tenho medo! Queremos recuperar o que sobrou das terras hoje ocupadas e que alguém pague por um erro do passado. Meu bisavô era um lavrador, trabalhador, que foi expulso. Era ‘ou vai ou morre’.”

Grilos para envelhecer papéis

Espólio

– Conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida.

Grilagem

– Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é a ocupação irregular de terras, a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade
– O termo tem origem no antigo artifício de se colocar documentos novos em uma caixa com grilos, fazendo com que os papéis ficassem amarelados (em função dos dejetos dos insetos) e roídos, conferindo-lhes, assim, aspecto mais antigo, semelhante a um documento original.

Até área da polícia é investigada

Terreno às margens da Rodovia do Contorno, em Cariacica, seria destinado à construção de um pátio para veículos. Foto: Dayana Souza/AT

Nem áreas públicas escapam da confusão fundiária em terrenos na Grande Vitória. Há investigações em curso sobre um terreno, às margens da Rodovia do Contorno, em Cariacica, de um antigo comodato (empréstimo gratuito) do município com o governo do Estado, que foi vendido por terceiros.

A área seria destinada à construção de um pátio para veículos a ser administrado pela Polícia Civil. Hoje, no entanto, há apenas uma terraplanagem inacabada no local.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem, em vigor na Assembleia Legislativa, um aposentado declarou que teria vendido a tal área por R$ 3,2 milhões, tendo um empresário como intermediário.

“Fica perto de Nova Rosa da Penha. Acho que são 50 mil metros quadrados”, contou.

“Dei uma gratificação de R$ 60 mil pela intermediação, por meio de um cheque. O terreno já foi vendido há uns três anos para um empresário. Não sabia que a área era de propriedade do Estado. Eu tinha a posse, mas não tinha a escritura. Comprei a posse e fiquei durante 10 anos. Vendi com o que tinha na mão: o recibo e as benfeitorias que fiz em cima. (…) Primeiro, quem fez a terraplanagem (da área) fui eu. Aquilo era um barranco, não valia nada”, disse.

Questionado se sabia que o Estado já tinha requerido a inversão de posse na Justiça, o aposentado reconheceu a existência de processo.

“Tomei conhecimento do embargo da obra por parte da Polícia Civil no momento que fui chamado para conversar com um delegado de Polícia. Prestei depoimento”, admitiu o aposentado.

Também em depoimento, o empresário confirmou a presença no momento da venda, os valores, a identidade dos compradores, a quantia e a forma de pagamento recebidos. Mas também seguiu o discurso de que não sabia a real origem do terreno.

Sigilo

A Polícia Civil informou que o inquérito sobre o caso está sob segredo de Justiça na Procuradoria.

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, afirmou que ajuizou ação penal – no dia 5 de dezembro de 2016 – referente ao caso revelado pela reportagem.

Licença ambiental liberada

Questionado em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa se o terreno às margens da Rodovia do Contorno, em Cariacica, recebeu licenciamento ambiental para realização de obras, o aposentado que realizou a venda declarou que a Prefeitura de Cariacica “deu autorização”.

Por isso, segundo ele, iniciaram-se as obras de terraplanagem que lhe renderam pagamento de “duas horas de trator”.

Procurada, a gerente de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Cariacica, Luciana Gomes, confirmou que foi concedida uma licença de terraplanagem. “A prefeitura se ateve aos documentos apresentados. E, neles, não constava processo de que a área era da Polícia Civil”, disse.

“Fizemos uma análise técnica, por meio de um processo comum, como outro qualquer”, explicou.

Perguntada sobre o que acontecerá com a licença ao fim do inquérito e da ação penal, Luciana disse que há uma licença vigente e que o órgão não licencia o proprietário, e sim a área: “O local continuará licenciado, seja quem for o dono. Basta que seja requerida mudança de titularidade da terra desejada”.

Falsificação de assinaturas

Um loteamento de chácaras em Cariacica é motivo para uma ferrenha disputa judicial depois que se apontou que assinaturas teriam sido falsificadas em escrituras e, com isso, o imóvel teria mudado de proprietário em registro, sem que o verdadeiro soubesse.

O empresário Valdecir Torezani, que há três décadas atua no ramo imobiliário, afirma que foi ele quem percebeu a fraude.

“Quando o comprador do loteamento da chácara foi até um cartório de registro retirar a escritura, verificou que a certidão não estava mais em nome da imobiliária que o venderia as terras”, conta.

Ao ouvir o relato do comprador, Valdecir foi verificar o que havia acontecido e constatou que tinham novos documentos com sua assinatura falsificada e diferentes da firma registrada em tabelionato.

“Fomos fazer o levantamento dos documentos e vimos que estavam falsificados. Fizemos a queixa crime. Fui vítima mesmo com 42 anos de trabalho e mais de 40 mil imóveis vendidos. Agora, há um processo de cancelamento da estrutura que continua correndo na Justiça”, contou.

“O ramo imobiliário é complicado. O grande problema da falsificação imobiliária é que envolve negócios grandes”, finaliza o empresário, que pediu, em queixa crime, “providências para afastar os crimes de estelionato e, em tese, formação de quadrilha”.

Doações na mira de comissão

Terreno onde seria feita a construção de espaço cultural na Serra. Foto: Antonio Moreira/AT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem investiga a doação, em 1995, de dois lotes por parte da Prefeitura da Serra para duas empresas construírem uma loja de departamentos e um supermercado em Laranjeiras.

Em troca, as empresas deveriam construir um espaço cultural, mas até hoje nenhuma viga foi erguida.

A investigação se baseia na Lei 1.855, de 24 de outubro de 1995, que autorizava as doações de duas áreas de 4.966m² e 3.600m².

O artigo 4º da mesma lei, no entanto, garante que as obras do espaço cultural com 800m “serão executadas sob a responsabilidade administrativa e financeira” das duas empresas, em partes iguais.

No entanto, em 21 de agosto de 2007, a Câmara da Serra promulgou lei revogando justamente o artigo 4º, que obrigava as empresas a construírem o espaço cultural.

Mas o então procurador geral do município, Vitor Soares Silvares, é taxativo em documento assinado: “a tentativa de alteração da Lei nº 1.885 acabou por ser rechaçada pelo Tribunal de Justiça, mantendo-se em vigor os dispositivos originais da legislação”.

A Procuradoria da prefeitura informou que após o trâmite das discussões vai tentar resolver o problema administrativamente. “Uma segunda opção seria a via judicial.”

“Me ameaçaram de morte”

Bruno Lamas é relator de CPI. Foto: Leone Iglesias – 16/08/2016

O relógio marcava 10h30 quando tocou o telefone do gabinete do deputado estadual Bruno Lamas (PSB). “Um homem, sem identificação, ligou para o telefone fixo do gabinete e a minha assessora jurídica atendeu porque a pessoa queria falar de grilagem. Então, ele disse: ‘Quem é esse deputado acha que é para mexer com terra dos outros? Ele não sabe com quem está mexendo e o que nós somos capazes de fazer com a vida dele”, narra Lamas.

“Como cidadão, você fica mais receoso. A polícia me aconselhou um pouco mais de cautela e evitar lugares públicos. Seria um tiro no pé dos grileiros atentar contra a vida de um relator de uma CPI na Assembleia Legislativa. Isso geraria muito mais problemas para eles do que a nossa investigação. Estou lidando com gente que desconhecia a lei e que se aproveitou das brechas da legislação. Há quadrilhas atuando fortemente em grilagem no Espírito Santo”, afirma.

A expectativa de Lamas, com o relatório final, é permitir que bairros sejam regularizados e retomar áreas públicas usadas indevidamente. “Além de dar uma lição para as próximas gerações, de que grilagem é crime”, destaca.

“É uma prática do século passado que ocorre diariamente em nosso Estado e tem de ser abolida. Ao contrário da antiga CPI, a chance dessa terminar sem relatório final é zero. Assumo a responsabilidade. Deixei claro, desde o início, que não aceitaria nenhum tipo de politicagem. Vamos apontar denúncias graves. Mas gostaria que muita coisa já se resolvesse ainda no decorrer da Comissão Parlamentar de Inquérito”, finaliza o deputado estadual.

“Grileiros estão atuando sem medo”

Gilson Amaro afirma que têm sido encontrados loteamentos até em área de preservação permanente. Foto: Rodrigo Gavini – 13/06/2017

Prefeito de Santa Teresa diz que a ação de grileiros está sendo feita por meio de parcelamento irregular e de pequenos lotes

Loteamentos clandestinos e construções inapropriadas em áreas de preservação ambiental, até com a presença de nascentes, estão espalhadas por Santa Teresa, na região serrana do Estado. Quem denuncia é o próprio prefeito da cidade, Gilson Amaro.

“Houve um desmando nos últimos tempos. A situação chegou a níveis que estamos detectando loteamentos até em área de preservação permanente, que por lei deve ser protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a fauna e a flora”, revelou Amaro.

“Os grileiros estão atuando sem medo. E por isso estamos pedindo apoio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Iema (Instituto Estadual do Meio Ambiente), da Polícia Ambiental e da Promotoria”, contou.

Há também, segundo Amaro, um fenômeno de retalhação de propriedades envolvendo grileiros, atuando na divisão de lotes muito pequenos, ferindo as ordens municipais.

É que, de acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor em Santa Teresa, edificações não residenciais em limite de área construída dependerão de aprovação de projeto quando maiores de 300m ou necessitarem de alvará sanitário e licenciamento ambiental.

“Houve denúncias junto à prefeitura, e detectamos realmente a retalhação de terrenos, que fere, além do Plano Diretor, questões ambientais, dependendo da área em que estão. Essa ação da divisão de poucos lotes em tamanhos mínimos facilita a grilagem”, sentencia o prefeito.

À reportagem, Gilson Amaro afirmou que a prefeitura está fiscalizando com a polícia ambiental e que a partir de agora vão intensificar as ações de fiscalização. “Precisamos dar um basta nisso”.

Vinte casos de grilagem com investigação especial

Já com sete meses de duração, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem da Assembleia Legislativa deve durar, seguindo o regimento interno da Casa, mais cinco meses. De acordo com o relator da CPI, deputado Bruno Lamas, são pelo menos 20 casos recebendo atenção especial.

Presidente da CPI, o deputado Euclério Sampaio classifica muitos dos casos como “absurdos”.

“Até terreno público é vendido, como o caso da Polícia Civil, em Cariacica. Temos casos escandalosos que envolvem, inclusive, autoridades e funcionários públicos”, disse.

Segundo Sampaio, os casos de grilagem vêm crescendo na Grande Vitória, deixando de ser exclusividade do interior, por causa do alto valor monetário dos terrenos.

“Há muitas quadrilhas especializadas em falsificar documentos, envolvendo inclusive cartórios e construtoras. São confusões muito bem arquitetadas. Tem até gente forçando usucapião (modo de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada da coisa) para ficar com terra que não lhe pertence, e gente que vende o mesmo terreno diversas vezes para várias pessoas”, contou.

Questionado sobre o futuro da CPI na volta do recesso parlamentar, Euclério disse que há denúncias envolvendo construtoras em Vila Velha utilizando áreas públicas para erguer empreendimentos.

Também contando com os deputados estaduais Hudson Leal, Marcelo Santos e Gilsinho Lopes como membros efetivos, a CPI agora precisa correr contra o tempo para produzir relatório final.

“No retorno do recesso parlamentar vamos ouvir as duas empresas envolvidas no episódio do espaço cultural da Serra e iremos informá-los, conforme acordado, daquilo que eles já sabem e vamos provar: há uma lei em vigor que precisa ser cumprida”, atacou Lamas.

Responsável por trazer à tona o caso do terreno da Polícia Civil, Gilsinho Lopes finaliza dizendo que “o grande gargalo da grilagem é que a Justiça arrasta os processos de fraudes e disputas por muito tempo”.

Antes de comprar

– De acordo com o advogado especialista em direito imobiliário João Vitor Guimarães, existe distinção entre proprietário e possuidor.
– O proprietário é aquele que possui comprovadamente o bem, que tem documento hábil para comprovar sua propriedade, o que é dito como “ter a escritura do imóvel”. É ter o imóvel registrado no cartório de registro geral de imóveis.
– Já com a posse, ele usufrui do bem, mas não possui esse documento.
– A importância de se adquirir um bem diretamente do proprietário é fator que reduziria as fraudes nas vendas de imóveis.
– Já no caso de compra e venda de um imóvel pelo chamado “contrato de gaveta”, ou seja, nessa modalidade o vendedor não possui documento comprovando a propriedade (registro em cartório do bem em seu nome), não se tem a garantia de que esse imóvel, primeiro seja de fato daquele vendedor, segundo, uma pessoa mal intencionada pode vender aquele bem para várias pessoas.
João Vitor Guimarães dá orientações. Foto: Fábio Vicentini/AT

– Essa prática não é só prejudicial ao comprador, mas também aos municípios, cartórios, mercado imobiliário. O município de Vila Velha publicou um programa voltado para regularização fundiária, a fim de reduzir o número de imóveis irregulares.

Não esquecer

– Solicitar junto ao cartório de registro de imóveis uma certidão de ônus do bem, pois ali terá transcrito alguma restrição ou impedimento de venda: se foi dado como garantia em alguma dívida, se está penhorado em algum processo ou se foi partilhado em ocasião de casamento. E analisar a documentação dos envolvidos.

Penalidades

– Quem falsifica documento responde pela falsificação do documento quando comprovada, mas se usada para a venda de um imóvel, pode responder por estelionato por dispor de coisa alheia como se fosse própria.