
Os moradores dos bairros Village do Sol e Recanto da Sereia, em Guarapari, terão isenção de pagamento da tarifa do pedágio na Rodovia do Sol. A isenção é válida somente para a praça localizada no município. O benefício foi anunciado após um acordo entre o Ministério Público do Estado do Espirito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Guarapari e do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e Concessionária Rodovia do Sol (Rodosol).
De acordo com o Ministério Público, a isenção visa garantir que os moradores possam trafegar pela região, seja para trabalhar, ir ao posto de saúde, escola, entre outros afazeres do dia a dia dentro do município, sem pagar o pedágio. Para a concessão da isenção, os moradores dos bairros citados deverão preencher certos requisitos, como comprovante de residência e declaração do motivo da necessidade, seja trabalho, educação ou tratamento médico.
A isenção é garantida por meio do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Pública n. º 01/98, assinado na terça feira (08). O Termo Aditivo tem como objetivo a isenção de tarifa de pedágio relativo à utilização da Praça do Pedágio localizada no Km 30 da Rodovia ES-060.
Ainda segundo o Ministério Público, a concessão do benefício não impactará em reajuste no valor da tarifa.
Weslei Radavelli, com informações do Ministério Público