BR 101 trecho antes de chegar a cidade de Iconha. Foto: Adriano Horta
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OABES), está determinada a acionar a empresa Eco101 na Justiça para que ela seja obrigada a cumprir o contrato de duplicação da BR 101.
A medida será tomada após a Eco101 declarar que não fará a duplicação conforme previsto no contrato. “Foi pedida uma repactuação do contrato de concessão para que a duplicação aconteça de forma diferente da prevista”, informou a empresa.
O presidente da entidade, Homero Mafra, afirmou que nesta semana irá reunir advogados e a diretoria da entidade para decidir quais os caminhos jurídicos mais apropriados nesta causa.
“Acionaremos o Ministério Público e possivelmente entraremos com ação judicial contra essa decisão. A população capixaba não pode sofrer prejuízos, já que há anos estamos pagando pedágio”, disse.
Mafra afirmou também que espera que todos os órgãos públicos estaduais se unam nesse momento e tomem medidas efetivas contra esta decisão.
“Esperamos que inclusive a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, se posicione contra essa decisão”, complementou o presidente da Ordem dos Advogados.
Entenda
Concessão
> A Eco101 administra o trecho de 475,9 quilômetros da BR-101, sendo 17,5 quilômetros no estado da Bahia e 458,4 quilômetros no Espírito Santo, onde a rodovia passa por 25 municípios, desde o trevo de acesso a Mucuri, no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro.
> A Eco101 tem a concessão da BR-101 desde 13 de maio de 2013.
Contrato
> O contrato é de 25 anos e a concessionária teria que duplicar os trechos com maior volume de tráfego
até cinco anos após assumir a rodovia. A concessionária admitiu atrasos nas obras.
>As obras de duplicação seriam por trecho, sendo que 90% da extensão da rodovia deveria estar duplicada até 2023.
>A expectativa em torno da duplicação é voltada para o desenvolvimento, como oportunidades de negócios criadas ao longo da BR. Além da melhoria nas condições de tráfego e diminuição de acidentes.
>Em matéria do jornal A Tribuna publicada no dia 31 de março deste ano, o diretor superintendente da Eco 101, Roberto Paulo Hanke afirmou que os principais entraves para que as obras aconteçam dentro do previsto são as licenças ambientais, a desocupação das áreas em que as obras vão passar e a desapropriação de terrenos.
Pedágio
>A cobrança do pedágio começou a ser feita em maio de 2014. Ao todo, atualmente, para percorrer toda a rodovia, o usuário paga um total de R$ 30,80.
>O reajuste no valor do pedágio já foi questionado devido ao não cumprimento de cláusulas do contrato
