Diretor do Procon da Serra,
Sérgio Meneghelli. Foto: Fábio Vicentini.
Pedir uma pizza com dois sabores e pagar pelo preço da mais cara. O que parece comum nas pizzarias está na mira dos Procons de todo o Brasil. A cobrança pelo maior valor pode ser considerada abusiva por ser desvantajosa para os clientes. Na interpretação do Procon de Fortaleza, onde começou o movimento em busca por mudanças, essa forma de cobrança fere o artigo 39, inciso 5, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a diretora do Procon da cidade, Cláudia Santos, essa leitura do código é válida em todo País por se tratar de lei federal. A recomendação é para que o cálculo do preço final seja proporcional. Ou seja, se o cliente pedir um sabor que custa R$ 20 e o outro que custa R$ 30, o total a ser pago deve ser R$ 25.
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor Diego Pimenta Moraes, não há fundamento para o cálculo das pizzarias. “Essa prática lesa claramente o consumidor, já que não há nada que explique porque ele terá de pagar o valor mais alto. O custo de produção será proporcional, então não há justificativa”, afirmou.
O advogado lembrou ainda que as empresas não são obrigadas a atender às solicitações por pizzas com dois sabores. Então, em sua avaliação, elas deveriam trabalhar com preço equivalente a cada um dos pedidos.
No Espírito Santo, a mudança pode começar na Serra. O diretor do Procon no município, Sérgio Meneghelli, informou que o órgão deve iniciar uma campanha para incentivar a equiparidade. “Queremos motivar os estabelecimentos a fazerem a cobrança proporcional. A redução no final é de R$ 2, de R$ 5. Parece pouco, mas faz diferença para o consumidor.”
Meneghelli reforçou que tanto clientes quanto empresas devem ficar atentos aos avisos da forma de cobrança, que devem estar evidente nos estabelecimentos. Caso o consumidor se sinta lesado, ele pode procurar o Procon do seu município. “Se a pessoa se sentir constrangida, deve acionar o órgão, que abrirá processo para averiguar se cabe notificação e punição”, orientou.
O Procon Estadual também foi procurado pela reportagem, mas não retornou até o fechamento desta edição.
Kariny Baldan
Confira a reportagem completa no Jornal A Tribuna desta quarta
