A Prefeitura de Guaçuí teve que repor mais de 30 plantas em dois canteiros do centro da cidade na última segunda-feira (28). De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente as plantas da espécie SunPatiens foram furtadas.
Em seu site, a prefeitura fez um alerta pedindo para que a população denuncie o crime: “Pode parecer inofensivo, mas a desculpa de “arrancar uma mudinha” para levar para casa é crime e vem sendo praticado em espaços públicos de Guaçuí. Este ato ilegal está comprometendo o projeto de paisagismo da cidade”, diz o texto publicado no site da prefeitura.
De acordo com a secretaria, os furtos vêm ocorrendo desde maio, quando foi inaugurado o primeiro canteiro. Um boletim de ocorrência foi registrado e a prefeitura pede o apoio da população para que denuncie e ajude na conservação dos canteiros. “Sabemos que esse comportamento é de meia dúzia de pessoas que, infelizmente, agem como se o público não tivesse dono. Pelo contrário, a responsabilidade com o bem público é muito maior, porque pertence a todos e não somente àquela pessoa”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Roberto Martins.
Ainda segundo o secretário a manutenção dos canteiros mobiliza um grupo de profissionais, equipamentos e tem custo para o município. “Por isso, é importante que a população seja fiscal desses espaços, ajudando a zelar e a cuidar, resguardando o patrimônio público”, destaca.
O que diz a Lei
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998:
Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena – detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único: No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.
