Polêmica começou após exibição de artista nu em museu de São Paulo. Foto: Divulgação
Governador disse que a “censura não é algo democrático” e veta proposta do deputado Euclério Sampaio aprovada na Assembleia
O governador Paulo Hartung (PMDB) tornou pública neste sábado (28) sua decisão de vetar um projeto da Assembleia Legislativa, cujo texto, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), pedia a proibição de obras de arte com conteúdos de cunho sexual em exposições artísticas e culturais realizadas em espaços públicos no Espírito Santo.
Nas justificativas para optar pelo veto, o governador disse que “defende a democracia” e que tomou a decisão com base em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.
“É preciso respeitar todos os lados. Censura não é algo democrático”, afirmou Hartung.
O projeto foi aprovado na última segunda-feira (23), em regime de urgência, com apoio de todos os deputados, à exceção de Sergio Majeski (PSDB), que se posicionou contrário à proposta.
Na argumentação para aprovação da proposta, Euclério alegou que “não se trata de punir manifestações quaisquer, senão as de natureza sexual que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes”.
Um dos críticos à proposta que regularia o conteúdo das obras de artes a serem expostas em exposições no Estado, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, chegou a se manifestar pelas redes sociais, defendendo o veto ao projeto, o qual ele classificou como contrário à democracia.
“É um projeto que regula algo que o cidadão é quem decide. Quem tem de entender o que é adequado ou não é o próprio povo. Um pai é quem decide o que é apropriado seu filho ver, por exemplo”, disse o secretário.
Votação
Após o veto, o projeto volta para a Assembleia, que pode decidir por acatar a decisão do governador ou derrubá-la. Para promulgar – tornar lei a proposta –, indo contra o veto do governo, a Casa precisa, por meio de votação nominal, ter maioria simples dos votos dos deputados, ou seja, 16 parlamentares.
Se os deputados derrubarem o veto, o governo precisará recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), onde vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo sua revogação.
Reportagem: Tiago Alencar/AT
