Propostas dos eleitores tiveram mais de 20 mil votos exigidos no site e podem entrar em tramitação na Casa e ser transformadas em lei
Propostas dos eleitores tiveram mais de 20 mil votos exigidos no site e podem entrar em tramitação na Casa e ser transformadas em lei
Uma boa ideia é sempre valorizada, e quando ela pode virar lei, ganha mais peso. Dois moradores do Estado viram suas ideias se transformarem em propostas de lei no Senado, após sugeri-las por meio do projeto “Ideia Legislativa”, criado pela Casa para permitir que o eleitor participe, diretamente, de seu processo legislativo.
As propostas da engenheira e pesquisadora Gisèle Suhett Helmer, moradora de Vila Velha, e do nutricionista Denner Grillo, de Cachoeiro de Itapemirim, receberam o mínimo de 20 mil votos exigidos para que suas ideias passassem a tramitar em uma das comissões do Senado, junto com outras 50 sugestões vindas de eleitores de várias partes do País.
Com 20.134 apoios, como são chamados os votos computados no site do Senado a favor da proposta, a ideia de Gisèle propõe tornar lei o fim da imunidade tributária para os templos religiosos do País.
“Em 2015, quando fiquei sabendo da existência do projeto, pensei que seria a hora ideal para o debate acerca da imunidade tributária para as igrejas”, disse.
Ateísta, a engenheira entende que há desrespeito ao princípio da isonomia e exploração da fé alheia. “O propósito de algumas igrejas é ganhar dinheiro”, disse Gisèle, alertando que há muitas instituições religiosas que se comportam como partidos políticos.
Líderes religiosos, por sua vez, argumentam que as igrejas cumprem papel social importante que justifica a isenção tributária.
Gisèle afirma que, até agora, sua ideia não tem recebido a atenção merecida no Senado.
“A minha proposta tramita na Comissão de Direitos Humanos, mas já passou pelas mãos de pelo menos três relatores, e foi abandonada em seguida”.
Já a ideia de Denner pede piso salarial de R$ 3.200 para todos os nutricionistas brasileiros, levando em consideração a jornada semanal de 30 horas de trabalho. A proposta recebeu 21.167 apoios.
Ele afirmou que sua sugestão, feita este ano, veio após ele perceber a necessidade da categoria por salários melhores, já que, no Estado, o piso salarial é de R$ 2.133, por 40 horas semanais trabalhadas.
Desde que abriu o espaço para o eleitor propor leis, em 2015, o Senado já recebeu ideias que vão do fim de regalias para juízes até a legalização da venda de cães e gatos.
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Na Assembleia, faltam sugestões
Vinicius Simões destaca canal criado pela Câmara de Vitória para que o eleitor opine sobre projetos de lei. Foto: Antonio Cosme – 20/03/2015
A Assembleia Legislativa do Estado, embora abra espaço para a criação de projetos de lei de iniciativa popular, não tem recebido sugestões vindas de eleitores capixabas. Mas isso não se deve à falta de interesse, mas à burocracia.
A iniciativa popular, garantida pelo artigo 69 da Constituição Estadual, pode ser exercida pela apresentação à Assembleia de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, a partir da assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinco municípios com um mínimo de dois por cento dos eleitores de cada uma das cidades.
Como o Espírito Santo conta com 2.716.371 eleitores, segundo dados do ano passado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), são necessárias cerca de 27 mil assinaturas – equivalente a 1% do eleitorado capixaba.
Questionada sobre o motivo de não receber projetos de iniciativa popular, a assessoria da Assembleia informou que não sabia a razão. No entanto, destacou que a gestão atual tem discutido campanhas para chamara sociedade para mais próximo do Legislativo estadual.
Presidente da Assembleia, o deputado Erick Musso (PMDB) disse que,“a Casa dará atenção especial para o chamamento de projetos de iniciativa popular, fazendo ampla divulgação da matéria”.
Já a Câmara dos Deputados informou que, diferente do Senado, não possui um canal de participação popular. Mas informou possuir um canal que, há 10 anos, disponibiliza ferramentas que permitem opinar sobre as proposições em tramitação.
Já o eleitor de Vitória tem à disposição, desde abril deste ano, um mecanismo criado pela Câmara de Vereadores, que possibilita que qualquer pessoa participe da tramitação das proposições legislativas, ou seja, que possam opinar sobre os projetos de lei.
Para participar, o interessado se cadastra no site da Câmara. Depois, ele pode acessar qualquer projeto que esteja tramitando na Casa para apoiar ou recusar as propostas apresentadas.
A iniciativa é do vereador Vinicius Simões (PPS), que disse que o mecanismo atende aos anseios dos cidadãos que buscam, com maior frequência, meios de controle sobre a ação dos políticos.
“A democracia participativa é uma metodologia de governança política significativa para qualquer sociedade que deseja acompanhar todo o processo legislativo de seu município”, ressaltou.
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Análise de Luiz Otávio Coelho, advogado especialista em Direito Constitucional
Luiz Otávio é especialista em Direito Constitucional
“O povo exerce o poder diretamente”
“As chamadas leis de iniciativa popular já se encontram previstas no ordenamento e são uma importante forma de participação dos cidadãos. Elas decorrem da opção pela democracia participativa consagrada na Constituição Federal e ilustram o princípio do poder popular.
A ideia de que qualquer um poder legislar, longe de ser prejudicial para a democracia, constitui-se, em verdade, na consagração máxima do processo democrático. É o titular do poder, o povo, que se consagra na elaboração de normas, exercendo diretamente esse poder.
Não vislumbro riscos maiores quanto à possibilidade de os eleitores serem manipulados, se compararmos ao que já ocorre. Hoje, o legislador, eleito com uma determinada proposta, acaba por elaborar normas que desvirtuam essa proposta, sob os mais variados argumentos.
As leis de iniciativa popular permitem que o povo diga, de forma direta e clara, o que efetivamente pretende para as regras às quais vai ser submetido dentro de seu convívio em sociedade.”
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1 Fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores
O que é: O projeto pede a extinção do benefício para as três categorias
Autora: Marcela Tavares
Estado: Rio de Janeiro
Apoio: 253.807
A autora da ideia diz ser injusto garantir regalias para essas três categorias, já que as mesmas já possuem privilégios próprios da função. Foi a proposta mais votada até o momento.
Para justificar sua proposta, a eleitora do Rio de Janeiro afirma que o Brasil daria um passo de moralidade ao vetar benefícios exorbitantes para autoridades que já possuem salários acimada média em comparação com demais trabalhadores.
Hoje, a sugestão se encontra na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, aguardando designação de um relator para começar sua apreciação.
2 Fim do voto obrigatório e do Fundo Partidário
O que é: a proposta convida a todos os brasileiros a votarem pelo fim do voto obrigatório e do fundo que financia os partidos políticos
Autor: Rafael Zucco Reserva
Estado: São Paulo
Apoios: 21.523
A ideia do eleitor paulista é acabar com o financiamento público, usado para abastecer as siglas partidárias. O autor da proposta pede que haja discussão ampliada acerca do tema. Ele sugere o fim do voto obrigatório em todo o território brasileiro.
Na justificativa, ele alega que, com a falta de obrigação, o voto virá de eleitores mais engajados e interessados na política.
O texto da ideia ainda argumenta que haverá maior busca e interesse dos políticos em evitar desgastes da sua imagem junto ao eleitor, já que o voto, por não ser obrigatório, ficaria cada vez mais disputado pelos candidatos a algum cargo dentro da política nacional.
No Senado, a ideia se encontra na Comissão de Direitos Humanos (CDH), aguardando relator.
3 Julgamento de políticos por meio de júri popular
O que é: a ideia pede que os políticos sejam julgados diretamente pela população, como forma de evitar a impunidade
Autor: Gustavo Haddad Braga
Estado: São Paulo
Apoios: 20.286
Ele afirma que, no Brasil, os políticos saem ilesos da maioria dos crimes dos quais são acusados. Isso acontece, segundo o autor da proposta, porque a Justiçado País é leniente com quem está no poder.
Por isso, a proposta pede que a própria sociedade seja a responsável por decidir se os agentes políticos devem ser punidos ou não por atos corruptos.
Atualmente, a ideia está tramitando na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Seu último andamento, segundo consulta ao site da Casa, foi há dois meses. Ela se encontra em análise da relatoria.
4 Extinção dos 35 partidos políticos existentes no Brasil
O que é: a proposta sugere que os 35 partidos atuantes no País sejam extintos. O texto pede que sejam criados apenas quatro partidos.
Autor: Maristela Scheibel
Estado: Rio Grande do Sul
Apoios: 237
Quando propôs o fim dos 35 partidos políticos existentes hoje no Brasil, a autora da ideia fundamentou sua justificativa no fato de que existe um número excessivo de legendas e que a maioria é desconhecidados eleitores, que nem sequer sabem da ideologia e das bandeiras defendidas pelas siglas.
O melhor cenário, de acordo coma autora da proposta, seria reformular a atual estrutura partidária, limitando o número de partidos a apenas quatro. Como recebeu apenas 237 apoios (votos), a proposta da moradora do Rio Grande do Sul não conseguiu ser enviada para tramitação em uma das comissões do Senado, mas segue na lista das ideias mais curiosas já sugeridas por eleitores brasileiros.
5 Referendo pela restauração da monarquia parlamentarista
O que é: o projeto pede a implantação da monarquia no País, mas, mantendo ao mesmo tempo, as funções de governo com os representantes eleitos pelo povo
Autor: Rodrigo Brasileiro
Estado: Rio de Janeiro
Apoios: 28.564
O autor da proposta pede que o Brasil volte a ser governado no sistema de monarquia, como ainda acontece em alguns países do mundo, como na Inglaterra, por exemplo. A ideia foi uma das mais votadas, segundo o ranking do Senado.
6 Descriminalização da maconha para uso próprio
O que é: o projeto pede que o cultivo da maconha para uso próprio não seja considerado crime
Autor: Gabriel Henrique Rodrigues de Lima
Estado: São Paulo
Apoios: 32.163
O autor alega que, com a descriminalização da maconha para cultivo e uso próprio, haverá diminuição na criminalidade e no tráfico de drogas no País.
A ideia encontra-se na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado
7 Concurso público para políticos
O que é: pede que políticos só assumam cargos após realização de concurso público de caráter eliminatório
Autor: Seunia Silva dos Santos
Estado: Rio Grande do Sul
Apoios: 21.523
Na proposta, a autora alega que só por meio de concurso público, de caráter eliminatório, é possível escolher bons governantes.
Ela ainda argumenta que, para ser político, o candidato teria que comprovar ter os conhecimentos necessários para assumir o cargo.
A ideia está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e já tem relatoria.
8 Criminalização do islamismo em território brasileiro
O que é: o projeto sugere a criminalização de práticas islâmicas, como forma de prevenção ao terrorismo
Autor: Walmensy Nilber Palheta
Estado: Amazonas
Apoios: 28.526
Segundo o autor da proposta,o islamismo é um sistema político-religioso que tem avançado a passos largos no mundo,trazendo sériosproblemas sociais e de segurança.
A proposta está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa.
9 Reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%
O que é: a sugestão é de que os impostos sobre os games passem de 72% para 9%, mesma taxa cobrada nos Estados Unidos
Autor: Kenji Amaral Kikuchi
Estado: Rio de Janeiro
Apoios: 75.930
Nas informações disponíveis na página do Senado, o eleitor diz que os games estão praticamente inacessíveis por conta dos altos preços sob os quais eles são postos a venda.
10 Regulamentação do comércio de cães e gatos
O que é: pedido para que a reprodução e a venda de cães e gatos só seja realizada por clínicas especializadas, sob pena de dois anos de prisão para quem desobedecer as regras.
Autor: Bruno Jones
Estado: Espírito Santo
Apoios: 9.450
O autor alega que só profissionais podem realizar a venda.
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