Sessão que avaliou a Prestação de Contas do Governador do Estado, Paulo Hartung. Foto: Agência TCE-ES
A crise econômica e a consequente queda na arrecadação de recursos no Espírito Santo provocará uma grande mudança no serviço público, em diferentes esferas. A constatação foi avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a partir da análise da Prestação de Contas do Governador do Estado, Paulo Hartung, referente ao exercício de 2016. Dentre estas mudanças, está a restrição da realização de novos concursos públicos para admissão de profissionais efetivos.
Com a queda na arrecadação, chamada “Receita Corrente Líquida (RCL)” (cerca de 7,32% em relação a 2015), e o aumento no deficit previdenciário (4.112% ao se comparar com 2005), o TCE expediu uma recomendação que atinge a diferentes esferas do Poder Público, dentre elas o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça (TJ-ES), o Ministério Público (MP-ES), a Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas.
Nesta recomendação aos órgãos, o TCE orienta que “somente façam novas admissões de servidores públicos efetivos, inclusive para substituir aposentados, no que for imprescindível para o seu funcionamento e desde que respeitado o limite com gasto de pessoal da LRF”. Outra recomendação é que os órgãos façam estudos, até o final de 2017, que podem ser de maneira individual ou conjunta, para adoção de medidas de estímulo de receitas, contenção de gastos e melhor eficiência dos serviços públicos”.
Conselheiro Domingos Taufner, do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Agência TCE
O reajuste salarial aos servidores públicos também é outro ponto que sofreu recomendações pelo TCE. Para a Corte, o Governo do Estado só poderá encaminhar qualquer solicitação de reajuste à Assembléia Legislativa mediante estudo de impacto orçamentário, financeiro e atuarial.
Para o Tribunal, a adoção destas medidas tem o objetivo de “proporcionar ao Estado do Espírito Santo estar mais preparado para enfrentar a crise fiscal que ainda pode perdurar pelos próximos anos”.
“Poderia dizer que não podemos correr risco. No entanto, os números mostram que já estamos no risco e precisamos enfrentar. É preciso sustentabilidade financeira no curto, no médio e no longo prazo”, disse o relator Domingos Taufner.
Weslei Radavelli
