Garrafas após festa na universidade: regras foram definidas após ação na Justiça. Foto: Fernadnod Ribeiro 07/05/2016
A Universidade Federal do Espirito Santo (Ufes) divulgou nessa terça-feira (30) uma resolução que regulamenta as festas na instituição. Segundo o documento, ficam proibidas festas cujo objetivo principal é a diversão, especialmente quando há música alta e o consumo ou venda de bebida alcoólica.
A regulamentação foi divulgada após a universidade ter sido acusada de negligência, pelo Ministério Público Federal (MPF-ES), em relação aos eventos que aconteciam no local, envolvendo consumo indiscriminado de álcool, drogas e outros atos ilícitos.
O MPF-ES ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a universidade finalizasse a elaboração do regulamento de festas.
Segundo a resolução divulgada pela Ufes, estão proibidos os eventos envolvendo a execução de música em alto volume, por meio de processos eletromecânicos ou shows ao vivo, abertas ao público ou restritas à comunidade universitária, em locais abertos ou fechados, com cobrança ou não de ingressos.
A universidade ressaltou que estão permitidas confraternizações de início e final de semestre ou final de ano, de aniversário ou despedidas, além de eventos ligados a datas comemorativas, solenidades, eventos acadêmico-científicos e atividades culturais.
Para fazer uma comemoração de aniversário, por exemplo, que envolva até 40 pessoas, não é preciso de autorização, desde que seja comunicado com, no mínimo, 48 horas de antecedência ao chefe da unidade.
Mas, à medida que vai aumentando o número de participantes, o grau de exigência também aumenta. Dependendo do número de pessoas envolvidas na comemoração, pode ser necessário até autorização dos gestores máximos das unidades administrativas onde o evento será realizado.
