As alterações propostas por alguns parlamentares ao PL 6461/2019 – conhecido como Estatuto do Aprendiz, desfiguram os objetivos originais da lei e colocam em risco conquistas históricas no combate ao trabalho infantil e na promoção da inclusão produtiva de adolescentes e jovens. As informações são do Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional (Forap).
Para o Forap, a aprovação dos destaques resultaria na redução de cerca de 708 mil vagas de aprendizagem em todo o país, afetando diretamente mais de 390 mil jovens atualmente contratados. Em Pernambuco, a perda de vagas pode chegar a 66% do total disponível, ou seja, 23.497 mil aprendizes podem ser afetados.
“Essas mudanças representam um verdadeiro desmonte da política pública de aprendizagem profissional. Significam menos oportunidades para os jovens, mais desemprego e maior vulnerabilidade social”, reforça o Forap.
Entre os pontos criticados pelo fórum estão as propostas que:
– Excluem categorias inteiras, como motoristas e trabalhadores em atividades externas ou insalubres, da base de cálculo da cota de aprendizes;
– Reduzem as penalidades para empresas que descumprirem a lei;
– Enfraquecem o papel das entidades formadoras, públicas e privadas, responsáveis pela qualificação dos aprendizes.
Tais medidas, segundo o Forap, violam princípios constitucionais de proteção integral à juventude e enfraquecem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 da ONU, que trata do trabalho decente e crescimento econômico.
“A sociedade precisa tomar conhecimento dessa ameaça! Precisamos esclarecer que a aprovação desses destaques significa um retrocesso na única política pública de qualificação profissional voltada para adolescentes e jovens, sobretudo, os mais vulneráveis!” Afirma Simone Brasil, auditora fiscal do trabalho e uma das coordenadoras do FORAP.
Ato público em defesa da Aprendizagem em Pernambuco
O Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional (Forap), divulgou que realizará, na próxima quinta-feira (13), às 10h, no Marco Zero, no Recife, um ato público em defesa da Aprendizagem Profissional e contra as mudanças propostas ao Estatuto do Aprendiz.
O evento, segundo os organizadores, reunirá instituições formadoras, órgãos de proteção, como a Auditoria Fiscal do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, além de jovens aprendizes e adolescentes que aguardam oportunidades de ingresso no programa.
