O Governo de Pernambuco marcou para 11 de dezembro a abertura das propostas da concessão parcial dos serviços da Compesa. O leilão está previsto para 18 de dezembro. O contrato, válido por 35 anos, transfere à iniciativa privada a responsabilidade pela distribuição de água e pela coleta e tratamento de esgoto, enquanto a estatal continuará a responder pela captação e tratamento da água.
Investimentos e universalização
Segundo o edital, as empresas vencedoras deverão investir R$ 19,1 bilhões em saneamento, valor que deve ajudar o Estado a cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento — 99% de cobertura no abastecimento de água e 90% na coleta e tratamento de esgoto até 2033. O próprio governo estima, porém, que serão necessários cerca de R$ 35 bilhões para universalizar os serviços.
Situação atual
Atualmente, apenas 34% da população de Pernambuco tem acesso a esgotamento sanitário, percentual abaixo da média nacional de 56%. A meta é alcançar 90% entre 2033 e 2039. No abastecimento de água, a cobertura chega a 87%, mas ainda sob forte esquema de rodízio. Além disso, o Estado registra um índice de 48% de perdas de água, que a concessão pretende reduzir para menos de 30%.
A governadora Raquel Lyra (PSD) destacou que o saneamento básico continua sendo um dos maiores desafios de Pernambuco.
“Quando a gente chegou no governo de Pernambuco, 2 milhões de pessoas não tinham acesso à água. A questão do saneamento básico é um desafio para o nosso Estado, não só no tratamento de esgoto, mas também na distribuição de água. E a gente é submetido a um dos piores racionamentos de água do Brasil. Mas a gente não ficou parado. Nós conseguimos organizar a casa, buscamos recursos de empréstimo, operação de crédito, melhoramos os contratos da Compesa e com isso a gente consegue já dar as respostas”, afirmou.
Redução de doenças e melhorias para quem vive da pesca
Raquel Lyra citou avanços recentes na capital e no interior. Para ela, uma dessas respostas é o esgotamento sanitário de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, após o funcionamento da nova estação de tratamento de esgoto do Cabanga.
“O Cabanga, aqui na região do Pina, é responsável por tratar 40% do esgoto que é emitido no Recife. Imagina o ganho que a gente já teve. A gente tem notícias de pescadores, de marisqueiras, de quem mora perto, da diminuição da muriçoca, do mosquito, do mau cheiro. Tudo isso em razão de que o Estado de Pernambuco colocou neste problema luz e foco para a gente trabalhar para resolver. Isso está acontecendo aqui, em Porto de Galinhas e em várias cidades de Pernambuco, em locais onde a população normalmente imagina que isso já existia e não existe”, disse.
Apoio e contexto nacional
O projeto foi elaborado ao longo de dois anos e recebeu aval de prefeitos de todas as regiões do Estado. De acordo com o secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, Pernambuco é o único Estado a estruturar uma concessão que separa a captação e o tratamento da água, mantendo-os sob gestão pública.
“Estamos virando uma importante página da história de Pernambuco. As cidades cresceram, os consumos, tanto residencial quanto empresarial, aumentaram. As mudanças climáticas também reduzem a oferta de água, uma vez que os mananciais têm se tornado mais escassos. Então, não tem como a Compesa atender ao Marco Regulatório do Saneamento, mesmo com todo o investimento que o Estado e a União pudessem fazer. Por isso, esta é a medida mais adequada, que vai efetivamente permitir que nós possamos ofertar um serviço digno às pessoas no que diz respeito ao abastecimento de água e esgotamento sanitário”, justificou Almir Cirilo
Outros 10 estados brasileiros (AL, RJ, AP, CE, PR, RS, SP, SE, PI e PA) já firmaram parcerias semelhantes com a iniciativa privada para acelerar o cumprimento das metas do marco regulatório.
Impacto social
A disputa será realizada na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e foi dividida em dois blocos. O maior deles, que abrange a Região Metropolitana do Recife, terá outorga mínima de R$ 2,2 bilhões. Já o lote menor, voltado para municípios do Sertão, começará com lance inicial de R$ 87 milhões.
O processo ainda prevê também a ampliação da Tarifa Social, com desconto de 50% para 580 mil residências, o que deve beneficiar 1,6 milhão de pessoas.
Apoio político
Segundo o governo, foram realizadas cinco audiências públicas, nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Além disso, foram realizadas audiências na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em julho, prefeitos de municípios de todas as regiões aprovaram o projeto de concessão.
Ainda de acordo com a gestão estadual, a concessão deve acelerar a universalização do saneamento básico e melhorar a distribuição de água nos municípios pernambucanos.
Veja declaração na íntegra da governadora Raquel Lyra
