O Ministério Público de Pernambuco divulgou nota na noite desta sexta-feira (20) com um resumo das conclusões a que chegou após análise do inquérito policial da Operação Integration. O MPPE recebeu o inquérito da Polícia Civil de Pernambuco no último dia 18, mesmo dia em que Deolane Bezerra teve um novo habeas corpus negado pelo STJ.
O MPPE pediu que a polícia faça investigações complementares e substitua as prisões preventivas já executadas por outras medidas cautelares. Deolane está presa na Colônia Penal Feminina de Buíque desde dia 10 deste mês. Antes ela havia passado 5 dias na Colônia Penal Feminina do Recife, junto com a mãe, Solange Bezerra, que continua presa na capital pernambucana.
Na nota, o MPPE diz: “Após minuciosa análise dos autos da investigação denominada “Operação Integration”, [o MPPE] concluiu que, no momento, para embasar a acusação formal seriam necessárias algumas diligências complementares às que já foram levadas a efeito pelo Polícia Judiciária do Estado de Pernambuco”.
MUDANÇA NO REGIME DA PRISÃO
O Ministério Público reforça que a apreensão dos bens e valores devem permanecer,mas pede subistituição em relação as prisões já feitas. “O requerimento de novas investigações, detalhadas no corpo da manifestação já lançada nos autos do PJE respectivo, não descuida da manutenção de algumas medidas cautelares já deferidas e impostas, sem prejuízo de que outras possam ser aplicadas ao caso concreto. Assim, a juízo do MPPE, devem permanecer hígidos os atos processuais consistentes em buscas e apreensões de bens e valores, bem como as suas indisponibilidades” diz a nota.
Sobre as prisões: “Por evidente, as prisões preventivas já deferidas e executadas devem ser substituídas por outras cautelares de que trata o Código de Processo Penal, posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal”, esclarece a nota.
O MPPE finaliza dizendo que as novas investigações devem seguir em sigilo, e que o órgão também não se manifestará sobre o tema por enquanto. “No intuito de esclarecer, de forma convincente, os fatos sob investigação e individualizar, de forma clara, a conduta de cada um dos investigados, possibilitando o oferecimento da competente denúncia, necessária se faz a preservação do sigilo das diligências a serem empreendidas, razão pela qual não haverá, por parte do MPPE, qualquer outra manifestação sobre o assunto, neste momento”, finaliza.
