Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF), resgatou 23 trabalhadores submetidos a condições degradantes em uma construção civil na Praia de Atapuz, no município de Goiana, no Litoral Norte de Pernambuco.
A ação, realizada no dia 9 de outubro, mas divulgada apenas na quarta-feira (12), tinha como foco combater a exploração laboral análoga à escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
Os fiscais identificaram um cenário grave de violação de direitos, com alojamentos insalubres, ausência de registro formal e a não utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos empregados.
A fiscalização foi iniciada após denúncias contra a empresa Cassiano Fernande de Lira Construtora LTDA, sediada em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. Os relatos indicavam aliciamento de trabalhadores de outras regiões com promessas falsas de emprego, sendo posteriormente submetidos a condições indignas, como dormir no chão, conviver com roedores e insetos, e falta de acesso a água potável.
No local da obra, no povoado da Praia de Atapuz, a equipe encontrou colchões sujos e mofados espalhados pelo piso, banheiros sem higiene e materiais de construção armazenados junto ao local de repouso, comprovando as condições degradantes. De acordo com o MPT-PE, a construtora chegou a dificultar o acesso dos fiscais à sede, onde havia indícios de tentativa de ocultar instalações improvisadas.
Como resultado da operação, a construtora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece obrigações estruturais e organizacionais imediatas para a regularização do ambiente de trabalho. A empresa deverá garantir alojamentos dignos, arejados e com instalações sanitárias adequadas, além de fornecer água potável, realizar exames admissionais e disponibilizar EPIs, respeitando também os limites legais de jornada e repouso.
O descumprimento de qualquer cláusula do acordo acarretará multa de R$ 5 mil por infração, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular, além de uma multa de 100% sobre o valor devido em caso de não pagamento das indenizações por dano moral individual.
Com informações do MPT-PE
