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Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (20), na 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, o juiz federal Marcos Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa manteve a prisão do ex-deputado estadual Volmar Campostrini, condenado a 15 anos de prisão pelo regime fechado, em decorrência de fraudes ao INSS, mediante concessão indevida do benefício de auxílio-doença, em troca de captação de votos.
Volmar Campostrini se apresentou na quarta-feira (19) à polícia voluntariamente, acompanhado de seu advogado, para dar início ao cumprimento da pena.
Como a decisão é transitada em julgado com ida ao Supremo Tribunal Federal (STF) não cabe mais recurso.
O outro lado
O advogado Márcio Delambert alegou que a sentença condenatória “sofre de erros processuais graves e a pena aplicada de maneira exorbitante” e que a defesa “permanece recorrendo buscando a sua anulação e o reestabelecimento da liberdade”.
Ele contou que mesmo em transitado e julgado, a impugnação da sentença é possível, segundo ele, através de ações autônomas como habeas corpus.
