A maior parte da representação capixaba no Congresso se posicionou pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao novo marco do licenciamento ambiental. O Congresso rejeitou 52 dos 63 vetos: na Câmara, o placar ficou em 295 votos contra os vetos e 167 a favor; no Senado, 52 a 15 — um revés significativo para o governo.
Entre os parlamentares do Espírito Santo, votaram contra os vetos de Lula e, portanto, a favor da versão mais flexível da lei, os deputados Amaro Neto (Republicanos), Messias Donato (Republicanos), Da Vitória (PP), Evair de Melo (PP), Dr. Victor Linhalis (Podemos) e Gilvan da Federal (PL), além do senador Magno Malta (PL).
Já os que respaldaram os vetos presidenciais foram os deputados Helder Salomão (PT), Jack Rocha (PT), Paulo Folletto (PSB), Gilson Daniel (Podemos), e o senador Fabiano Contarato (PT).
Até a publicação do texto, a assessoria do senador Marcos Do Val (Pode) não informou como ele votou.
A lei aprovada flexibiliza etapas do licenciamento ambiental e amplia mecanismos de autorização automática para obras e empreendimentos. Seus defensores afirmam que o novo marco desburocratiza processos e acelera investimentos; críticos alertam para o enfraquecimento de salvaguardas ambientais e o impacto sobre territórios indígenas, quilombolas e comunidades diretamente afetadas.
Ambientalistas têm se referido à proposta como o “PL da Devastação”, enquanto a bancada ruralista atua como principal articuladora da mudança.
Entre as novidades estão a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite análise simplificada para projetos classificados como estratégicos, mesmo quando possuem alto potencial de impacto, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa avaliações individualizadas para atividades de pequeno e médio porte.
A lei também prevê isenções para setores como agronegócio e saneamento.
A votação ocorre em meio ao agravamento da crise entre o Palácio do Planalto e o comando da Câmara e do Senado. Na véspera da sessão, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) não compareceram ao ato de sanção da isenção do Imposto de Renda, evidenciando o desgaste político no Congresso.
