A defesa de policiais militares acusados de envolvimento na greve da categoria, em fevereiro de 2017, vai pedir que eles sejam julgados pela Justiça Militar.
O pedido deve ser feito ainda no início da audiência desta quinta-feira (17).
Segundo o advogado Tadeu Fraga, que defende cinco dos dez policiais acusados, em outubro de 2017 houve uma alteração no artigo 9º do Código Penal Militar que ampliou a competência da Justiça Militar. Ele explica que esse atrigo define quais são os crimes militares e, com isso, amplia a competência da Justiça Militar.
O pedido da defesa pode ser acatado ou não pela juíza Gisele Souza de Oliveira, que está à frente do caso.
Caso ela se declare incompetente para continuar com o processo, ele vai para o juiz da Auditoria da Justiça Militar, que também pode se declarar incompetente. Caso isso aconteça, cabe ao Tribunal de Justiça decidir quem vai julgar o processo.
