O Ministério Público do Espírito Santo ofereceu denúncia contra vinte pessoas que integram o núcleo de lavagem de dinheiro, da organização criminosa denominada como Primeiro Comando de Vitória (PCV). A denúncia foi feita pela Promotoria Regional de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no último dia 28 de julho.
Dentre as vinte pessoas estão duas advogadas, um homem que está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, Rondônia, e uma pessoa que está em prisão domiciliar.
As investigações, realizadas pela Polícia Civil, foram realizadas com base em quebras de sigilos bancário e fiscal dos denunciados e interceptações telefônica e telemática. O grupo utilizava a participação de terceiros para ocultar bens e valores ligados à organização criminosa, captados de forma ilícita.
“Os denunciados, de forma livre, consciente e voluntária integraram, de maneira organizada e estável, núcleo financeiro de organização criminosa com a finalidade de praticarem crimes de lavagem de dinheiro, cujas condutas de ocultação e dissimulação de recursos passamos a individualizar”, diz a denúncia.
Uma das formas que o grupo utilizou para lavar o dinheiro foi a instalação de uma loja, na Serra, voltada para a venda de itens pessoais. Também foram comprados imóveis e automóveis.
“Após análise de notas fiscais emitidas pela empresa, conforme verificado pelo relatório de fls. 948-962 e anexos do procedimento de quebra de sigilo fiscal n.º 0010182-13.2019.8.08.0024, verificou-se a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) tendo como destinatária a própria denunciada, conforme demonstrado abaixo, destacando a nota emitida no valor de R$ 11.407,00, com clara incompatibilidade em relação aos rendimentos da denunciada (ato típico de lavagem de capitais)”, aponta a denúncia.
Os denunciados terão um prazo para apresentar sua defesa e as testemunhas foram intimadas para prestar depoimento. A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo e do Rio de Janeiro foram oficiados para que se pronunciem sobre as duas advogadas denunciadas.
O Ministério Público pediu ainda “os bloqueios de bens e valores existentes nas contas bancárias dos denunciados, inclusive visando ao pagamento dos danos coletivos causados a ser arbitrado pelo Juízo” e que “sejam mantidas as medidas cautelares diversas da prisão determinadas até o presente momento, na sua integralidade”.
