O governo federal reservou, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, R$ 10,2 bilhões para pagar precatórios previdenciários no ano que vem a segurados que derrotaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça em ações de revisão ou concessão contra o órgão.
O valor, no entanto, pode estar comprometido, já que a equipe econômica do governo estuda usar o dinheiro dos precatórios, incluindo os previdenciários, para viabilizar o Renda Brasil, programa que substituiria o Bolsa Família.
O presidente Jair Bolsonaro se defendeu das críticas pela proposta de financiar o Renda Cidadã com parte dos recursos para pagar precatórios e verbas do Fundeb, fundo para a Educação.
Afirmou que, quando o auxílio emergencial acabar, todos vão sofrer, até o “pessoal do mercado”. Bolsonaro disse que, “para demagogos e comunistas, o auxílio não pode ser para sempre”.
“Se nada faço, sou omisso. Se faço, estou pensando em 2022. Vou fazer o possível para buscar soluções. Vou para uma máxima militar, eu quero a solução racional, preciso de ajuda no tocante a isso. Agora, se não aparecer nada, vou tomar aquela decisão que o militar toma. Pior do que uma decisão mal tomada é uma indecisão. O tempo está correndo.”
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou, porém, que “outras fontes” estão sendo discutidas para possibilitar o Renda Cidadã. Funchal, porém, não informou quais são as outras fontes de recursos que estão sendo avaliadas.
No mercado financeiro, até o termo “pedalada” foi usado, em alusão às manobras fiscais do governo petista. Isso porque o uso do Fundeb para o Renda Cidadã não estouraria o teto de gastos – regra que limita o aumento de despesas à inflação – e os recursos para precatórios já estão previstos no Orçamento.
O relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a defendeu e afirmou que adiar o pagamento de débitos da União para usar os recursos para o programa não é calote.
Bolsonaro também disse caso não encontrem uma alternativa, haverá “distúrbios sociais que a esquerda pode aproveitar-se disso para incendiar o Brasil”.
