O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, concedeu uma entrevista para a Rede Tribuna na qual, entre diversos assuntos, chamou a atenção para o tempo de espera de julgamentos de processos no Brasil.
Além disso, segundo Rizk, um dos princípios da OAB tem sido fazer com que os advogados recém-formados não desistam da profissão. Para isso, a Ordem tem ofertado vários programas para auxiliar os jovens profissionais.
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> A Tribuna – Presidente, vamos falar um pouco sobre a gestão do senhor à frente da OAB-ES. Como está a advocacia hoje no Brasil e no Estado?
– José Carlos Rizk Filho – Ser advogado nunca foi fácil. Eu acho que é óbvio que a gente fala sobre a ausência de espaço e estrutura, mas a OAB tem tentado atuar em duas frentes.
A primeira é dar estrutura mínima para a classe, para que o advogado já inicie com algum escritório, onde possa ter atendimento que não seja em sua casa. Então a Ordem tem papel principal de se estruturar, entregar salas para advocacia em todo o Estado.
Até o final do próximo ano, vamos inaugurar cinco sedes, de Iúna, Guaçuí, Colatina, Aracruz e Ibiraçu. A Ordem tem como papel primordial fazer com que o advogado não desista de ser advogado, dando a ele condições de atender sem nenhum custo.
> Esse grupo de advogados que entra no mercado tem recebido incentivos da OAB. O senhor pode destacar a importância dos projetos Meu Escritório e Meu Primeiro Honorário?
É natural que a pessoa se forme e não tenha dinheiro para ter sua sala própria. O Meu Escritório é um sonho que a gente teve em entregar para nossa classe um ambiente elegante, onde o advogado se sinta bem para atender o cliente.
Hoje nós temos estruturas pelo Estado, como na Enseada do Suá, onde o advogado tem uma sala para chamar de sua. Também temos o grande desafio em executar o projeto Meu Primeiro Honorário, que é fazer esse link entre escritório ou cliente que precisa do advogado com o profissional iniciante.
O advogado tem uma dificuldade muito grande inicial, para fazer o nome para o mercado. Não é incomum a gente ver desistirem no primeiro ou segundo ano, porque hoje o mundo está muito imediato.
Na advocacia, você precisa ter tempo inicial que nem sempre a gente tem. Nós temos essa obrigação em mostrar para nossa classe que a Ordem está do lado dessas pessoas, para que não desistam.
> Presidente, a OAB fez recentemente um evento para apresentar as comissões temáticas. Como a atuação dessas comissões pode beneficiar a sociedade?
Um exemplo prático: quem atravessa o pedágio da Terceira Ponte não paga o aumento em razão da OAB, porque a comissão temática ajuizou ação para não se aumentar o pedágio.
Inclusive, nesse sentido, temos o enfrentamento esse ano, que será o desafio de suspender o pedágio da ponte. Então quando o cidadão indaga o que a OAB faz por ele, conseguimos enumerar.
Temos também a não extinção de 27 fóruns no Estado, que foi a OAB que ajuizou a ação para se sustar um projeto do tribunal. Historicamente, temos várias frentes que a OAB faz atuação. A sociedade usufrui muito das comissões, até mesmo por meio de ações sociais.
Recentemente, estivemos em uma ocupação no centro de Vitória para fazer esse debate sobre como a sociedade pode dar um benefício da moradia constitucionalmente assegura.
Na prática, mais de 1.200 membros no Estado tem a função de serem braços temáticos da OAB. Isso tem sido muito importante.
> A OAB vai dar mais autonomia para essas comissões?
Na verdade as comissões não são eleitas. Existe um processo eleitoral onde as subseções e seccionais são eleitas por voto direto. Após a eleição, tanto a seccional quanto as subseções têm a faculdade de nomear comissões, então essa autonomia é relativa em razão de não haver processo eleitoral de escolha.
Na verdade quem manda na OAB são os eleitores e os cargos que são eleitos têm o condão de nomear as comissões. Quem tem a honra de ser eleito é o cargo diretivo, que exerce o poder de voto através de uma escolha.
> O que o senhor pensa sobre assédio como infração ética do estatuto da OAB, que já foi aprovado pelo Senado?
Eu acho uma questão importante. Na verdade, a figura do assédio está em nosso entorno há muitos anos, nós não podemos fechar os olhos em relação a isso.
É óbvio que é preciso avaliar que nem toda pena tem de ter o cumprimento eterno. Imaginar que por pior que seja a infração a pessoa precise até a morte ser totalmente excluída de qualquer quadro profissional também é um equívoco.
Então, na medida que uma pena é imposta, uma eventual expulsão ou suspensão é feita como uma medida educativa ou disciplinar, para que essa pessoa saiba que não se pode praticar o assédio.
> Muita gente tem perguntado a respeito da demora jurídica em alguns processos. Como é esse cenário?
Não podemos pensar de forma inocente que a demora de um processo não atende alguém, isso não é uma exclusividade do cidadão.
A demora usual do prazo e direito a defesa não deve ser de mais de cinco anos, não podemos admitir que os processos no Brasil demorem mais de quatro ou cinco anos para serem julgados.
> Ano que vem tem eleição na OAB. Como está o andamento desse processo eleitoral?
Eu costumo falar que eleição é para ano eleitoral, eu fui eleito e reeleito com 20% de margem, e isso em nível de Brasil é uma distância muito grande.
Respeito quem tem interesse em concorrer a eleição, mas acho que o momento principal é de trabalho, e é trabalho que vou dar para minha classe em honrar esses votos.
> O cargo de presidente da OAB-ES é remunerado?
Não. A remuneração é emocional, de receber um “obrigado”. No mandato passado, nós investimos mais de R$ 150 mil em apoio emocional para nossa classe. Eu recebi mensagens de pessoas que falaram que não se suicidaram em razão desse apoio emocional.
Então ouvir isso de um advogado não tem preço que pague, não tem salário que pague. Essas vidas não têm preço.
> Há queixas da categoria sobre uma suposta intromissão do Judiciário nas prerrogativas de outros poderes. Isso existe?
Na verdade, a prerrogativa é de várias classes. O juiz tem a dele, a advocacia também, o Ministério Público idem. A nossa função na qualidade de OAB é respeitar a lei.
Segundo nosso estatuto de advocacia, que é lei, não se pode sofrer nenhum tipo de retrocesso. Não é porque o advogado quer privilégio, é isso que eu tento explicar.
O advogado está ali representando alguém. Se ele se encontra com o juiz ou desembargador, como está previsto na lei, ele está indo porque tem um cliente atrás dele.
As autoridades às vezes se incomodam e é natural. É possível reparar, de vez em quando, que existe um movimento de incômodo com a postura da OAB em insistir no cumprimento da lei, mas volto a repetir que lei se cumpre. A Ordem reitera que a prerrogativa da classe é lei.
PERFIL
José Carlos Rizk Filho
– José Carlos Rizk Filho é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e é Mestre na área pelo Centro Universitário Fluminense (Uniflu).
– Além disso, Rizk é professor de graduação e pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. Foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), tomando posse em 2019.
– Rizk chegou a ser reeleito presidente da Ordem em 2021 com 54,03% de votos válidos. O segundo mandato dele à frente da OAB termina em 2024.
Veja a entrevista com José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES, no Estúdio Tribuna Online:
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