Uma advogada capixaba está entre os 26 nomes denunciados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusados de envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A denúncia feita por Raquel foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (27). O processo corre em segredo de Justiça, conforme informação da Procuradoria Geral da República (PGR).
Batizada de “Registro espúrio”, a investigação da PGR apurou que o esquema envolvia cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos e agentes políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical.
No caso da capixaba Jéssica Mattos Rosetti Capeletti, servidora da Secretaria de Relações de Trabalho do MTE, ela teria atuado no núcleo administrativo da organização criminosa, que contava com o ex-ministro Helton Yomura, ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
O núcleo ao qual Jéssica seria vinculada na denúncia tinha a tarefa de, segundo a PGR, dar agilidade aos processos de registro sindical. O grupo também fabricava pareceres e certidões falsos.
As provas que embasam a denúncia de Raquel foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas durante as três fases da investigação.
Tendo comprovado que os registros sindicais chegavam a custar R$ 3,5 milhões por emissão, Raquel diz, na sentença, que “comprova-se a sofisticação do grupo criminoso para conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas criminosas”.
A ex-servidora do MTE segue cumprindo prisão preventiva, desde maio, no Complexo da Papuda, em Brasília. O advogado de Jéssica no processo não foi localizado para comentar a denúncia.
Procurada para repercutir o assunto, a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) informou que cuida apenas das garantias dos direitos da advogada e que não a representa na ação.
