O ano de 2019 marca os 90 anos da primeira mulher a assumir um cargo eletivo no País. Foi Luíza Alzira Teixeira Soriano, a primeira prefeita brasileira, eleita em 1928, em Lajes, no Rio Grande do Norte.
Nos últimos anos, temas conectados ao eleitorado feminino como assédio, aborto, maternidade e carreira vêm ganhando espaço no cenário político brasileiro. Porém, a representatividade das mulheres na política nacional ainda se encontra distante do desejado.
Segundo o ranking do Inter-Parliamentary Union, o Brasil é um dos piores países em termos de representatividade política feminina, a nossa taxa é de aproximadamente 10 pontos percentuais a menos que a média global e está praticamente estabilizada desde a década de 1940.
Socióloga, cientista política e doutoranda em Ciências Sociais, a professora Simone Jorge, pesquisadora sobre a participação das mulheres na política, analisa o cenário brasileiro, fala sobre a importância da representatividade e aponta caminhos para aumentar a participação feminina na política.
Apenas no código eleitoral de 1965 que os direitos e obrigações eleitorais foram igualados entre homens e mulheres, ou seja, há 54 anos. Como essa conquista ainda recente impacta na participação das mulheres na política?
Simone Jorge – Ainda vivemos sob uma cultura patriarcal, adquirimos avanços na garantia de nossos direitos, porém sofremos ataques a esses direitos e, principalmente, ao nosso direito de participação política. Isso não ocorre somente no Brasil, em outros países encontramos ainda muita resistência à participação das mulheres no espaço público, em especial nos espaços de poder.
Evidentemente, que a diferença sexual sempre existiu e nossa existência no planeta permanentemente é vista e interpretada com desconfiança na comparação com o sexo masculino. Entretanto, com a modernidade vivenciamos a desigualdade de gênero, como hoje se apresenta na família, quando as maiores vítimas de violência física e sexual no ambiente doméstico são mulheres, quando no mercado de trabalho a mão de obra feminina é desvalorizada, quando nas ruas as mulheres são as maiores vítimas de abusos e estupros. Ressaltando ainda a questão racial, em que as mulheres negras sofrem ainda maiores violações de seus direitos e de sua dignidade.
Para alterar essa cultura precisamos fortalecer outros valores como a igualdade de gênero e, considero fundamental que a educação tenha o esforço de demonstrar e ensinar que ao longo de toda a história tivemos mulheres pensantes, inteligentes e que não aceitaram o determinado “papel” “natural” do sexo feminino que fica restrito ao espaço privado. Até porque isso não corresponde à realidade, historicamente as mulheres sempre trabalharam em diversas atividades.
Como o direito de votar e ser votada impacta na participação de mulheres na política?
A possibilidade de eleger suas representantes e principalmente serem elegíveis incentiva as mulheres a expressar sua voz e as vozes de outras mulheres, mesmo quando em grande parte, como podemos visualizar na vida política de nosso país, a candidatura feminina é formada por herdeiras políticas, ou seja, são filhas ou esposas de homens que exercem ou já exerceram liderança política e/ou religiosa, pois conforme são valorizadas, visibilizadas e ouvidas, vão adquirindo confiança e vão se conscientizado de seu papel político.
Ressalta-se a importância também dos grupos e movimentos de mulheres acompanharem a atuação feminina e darem voz e visibilidade às políticas. Um exemplo dessa atuação é do grupo “Agora é que são elas”, que vem nas redes sociais apresentando o perfil das eleitas em 2018 para representação na Câmara e Senado. Considero que mais importante que julgar os valores defendidos por essas candidatas eleitas, é apresentá-las ao público e valorizar suas trajetórias pessoal e pública. Consequentemente, outras mulheres se sentirão fortalecidas e terão incentivos para participação política e para a reivindicação de seus direitos políticos e sociais.
Segundo o ranking do Inter-Parliamentary Union, o Brasil é um dos piores países em termos de representatividade política feminina, ocupando o terceiro lugar na América Latina em menor representação parlamentar de mulheres. A nossa taxa está praticamente estabilizada desde a década de 1940. Por que as cotas eleitorais de gênero não garantem a eleição de mulheres?
Embora as cotas eleitorais sejam importantes, elas não garantem que as candidaturas femininas sejam viabilizadas pelos partidos. Em função da cultura patriarcal, nós mulheres somos ainda muito discriminadas e não basta com que os partidos inscrevam mulheres como candidatas, essas candidaturas precisam de maior repercussão e maior financiamento, maior visibilidade e apoio.
Precisamos ressaltar, no entanto, que o número de candidatas eleitas nesta última eleição foi ampliado consideravelmente, e as cotas, tanto a de inscrição de candidatas como a do fundo partidário, tem papel importante nesse crescimento de 15% de mulheres eleitas deputadas na última eleição. Evidentemente ainda participamos pouco, não correspondendo ao percentual da população feminina, porém esse é um início e precisa ser reconhecido.
Temos visto o crescimento de movimentos fora da política de empoderamento de mulheres, como campanhas em diversos países contra o assédio e por igualdade salarial. Ao mesmo tempo, tem crescido a demanda na indústria do entretenimento por personagens femininas em posição de poder e liderança, como as super-heroínas, que vêm ganhando destaque como protagonistas em filmes e séries. Representatividade importa? Reflete no espectro político?
A representatividade importa e reflete em todos os cenários sociais e políticos, fico otimista quando vejo a indústria de entretenimento investindo em protagonistas femininas e empoderadas, principalmente nas super-heroínas, mesmo que tenha como finalidade a econômica, pois em sociedades capitalistas cada demanda social é transformada em mercadoria. No entanto, essa indústria é antiga e sempre ganhou muito dinheiro no lugar comum, explorando a força masculina e seu poder, atualmente que vem alcançando outros espaços como o feminino, pode-se ter expectativa de mudança.
É importante que as meninas vejam mulheres fortes e decididas no cinema, na televisão e nas propagandas de modo geral, muitas vão se identificar com as heroínas e terão maior confiança de que poderão fazer suas escolhas. E mais importante que a questão do poder e fortalecimento de sua imagem, é que as meninas tenham projetos de um futuro que não seja delimitado socialmente por algo considerado como “natural” relacionado aos cuidados dos filhos e da casa.
Claro que temos o direito de escolhermos a dedicação exclusiva pelos cuidados familiares, mas o importante é que seja escolha e não imposição. Importante também é que todas as mulheres possam conciliar tudo o que desejam e não sejam sobrecarregadas pelo acumulo de trabalho e tarefas domésticas. E que nossas decisões sejam respeitadas quando escolhemos não casar, não ter filhos e quando escolhemos investir na carreira profissional e acadêmica.
O fato de que as mulheres não têm alcançado as esferas de poder do Estado de maneira igualitária as deixa à margem dos processos de elaboração das políticas públicas?
Sim, evidentemente somos nós que sabemos o que é melhor para nossas vidas, mas em sociedades como a nossa os homens ainda nos consideram incapazes e que necessitamos de sua tutela e da tutela do Estado. Nós mulheres sabemos muito bem qual deveria ser a política de estado para os horários de funcionamento de creches e qual o melhor modelo de escolas, como as escolas em tempo integral, projeto que atenderia muito a demanda de mulheres que cuidam sozinhas de seus filhos. Além das políticas de educação, também sabemos quais aquelas que podem atender melhor nossas especificidades em termos de saúde e segurança, por isso cada vez mais precisamos de mulheres em cargos de decisão política.
E não podemos esquecer que nós mulheres compreendemos muito bem o motivo da lei atual da aposentadoria indicar uma diferença de cinco anos a menos de contribuição às mulheres, isso se deve ao trabalho doméstico em que as mulheres são as que mais dedicam horas de trabalho não remunerada para os cuidados com os filhos e a casa, prejudicando sua saúde, e diminuindo seu tempo de descanso, de lazer e a possibilidade de estudar e se capacitar para ocupações melhores remuneradas no mercado de trabalho.
Ressalta-se também a importância do setor privado em desenvolver projetos institucionais que contribuam para o empoderamento feminino e o respeito às especificidades das mulheres e isso precisa ser feito por mulheres. Isso não significa que queremos privilégios, mas o reconhecimento de que somos diferentes dos homens, ou seja, que em nossos empregos somos as maiores vítimas de assédio moral e/ou sexual, que em muitas situações somos subestimadas e consideradas como incompetentes, que em muitos casos nossas opiniões não são ouvidas e automaticamente nossas ideias são desqualificadas.
Muitas das candidatas que se inscrevem na lista de cotas partidárias são consideradas candidatas laranjas, ou seja, são mulheres que não têm interesse em pleitear um cargo político. Como combater essa prática?
O combate dessa e de qualquer outra prática corrupta deve ser combatida com o cumprimento da Lei, deve-se aplicar sanções aos partidos que adotam essa prática. Destaca-se que o espaço público não é o único em que a corrupção ocorre, trata-se de prática comum em todos os espaços sociais, no entanto, a política tradicionalmente é vista como o lugar de relações ilícitas, em que alguns se apropriam do que é público como se fosse particular. Dessa forma, também precisamos mudar essa cultura política. Faz-se necessário recorrer à própria origem do termo política, que significa comum e público, o inverso de privado.
Quais são, em sua opinião, as piores consequência da sub-representação feminina na política?
As piores consequências de nossa baixa representatividade política é a violação de nossos direitos. Se tivéssemos maior representatividade, certamente ocuparíamos mais vagas nos governos em todas as esferas do Estado.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que os partidos deveriam destinar ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda para mulheres, mas não especificou como esses recursos deveriam ser aplicados. Falta uma atuação mais incisiva da Justiça Eleitoral para garantir recursos e tempo de propaganda às mulheres candidatas?
Sim, falta atuação mais incisiva da Justiça eleitoral, os partidos precisam de supervisão e da efetividade legal, os 30% do Fundo eleitoral precisam necessariamente ser destinados ao financiamento das candidaturas femininas para que haja maior incentivo à participação de mulheres na política.
Como aumentar a representação das mulheres na política?
Insisto na importância e no papel fundamental da educação de gênero nas escolas, somente aprendendo sobre nossa capacidade intelectual, acreditaremos em nossa potencialidade e na possibilidade de exercermos qualquer papel social, sem imposição e crença de que existem papéis naturalmente determinados na sociedade. A educação dá oportunidades de conhecermos e decidirmos o que é melhor para cada um de nós. O conhecimento liberta e a liberdade é um dos maiores valores políticos.
