O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento, nesta quinta-feira (21), da ação sobre o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial. No dia anterior, o presidente da corte, Dias Toffoli, votou por impor restrições ao compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e a polícia sem aval judicial prévio.
Em seu voto nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes discordou parcialmente das restrições defendidas por Toffoli. A sessão foi interrompida por volta das 16h40, e o julgamento será retomado na próxima quarta (27).
Em julho, Toffoli suspendeu todas as apurações em curso no país que usavam informações detalhadas vindas do antigo Coaf (hoje UIF, Unidade de Inteligência Financeira) e demais órgãos de controle financeiro e fiscal sem que tivesse havido autorização judicial.
A ordem de Toffoli foi dada a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (RJ), alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar a suspeita de desvio de salários pagos a servidores de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio. Essa investigação foi instaurada com base em informações do Coaf.
Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da República, ao menos 935 investigações e ações penais foram paralisadas em todo o país por causa da suspensão de Toffoli.
