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aprovou nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.
Esse tipo de inserção, realizada fora dos períodos eleitorais, foi extinta em 2017. Como a proposta foi alterada na Câmara, o texto volta para análise do Senado.
Por 270 votos a favor e 115 contra, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.
Com isso, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nos pleitos anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.
O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.
A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com um mínimo de votos distribuídos por um terço dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um um terço dos estados.
