A Câmara de Vitória aprovou um projeto de lei que implanta a “Infância sem pornografia” em Vitória. A proposta, apresentada pelo vereador Gilvan Patriota, do partido Patriotas, foi aprovada por 11 votos a favor e dois contrários.
A premissa do projeto é impedir que serviços públicos ou eventos municipais divulguem imagens, músicas ou textos com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes.
Outro ponto aprovado no projeto é a garantia, por parte do serviço público, que pais e responsáveis tenham o direito que seus filhos menores recebam educação moral e religiosa, de acordo com suas convicções. Para o vereador, é previsto que os serviços públicos possam “cooperar com a formação moral de crianças e adolescentes, desde que apresentem previamente às famílias o material pedagógico, cartilha ou publicação que forem apresentar nas aulas (Art 4º, parágrafo 2º)”.
“Se a família possui tamanha responsabilidade legal face aos filhos menores, nada mais natural e necessário do que conferir aos pais o direito de decidir quanto à sua educação moral (e religiosa)”, afirmou o vereador, em sua justificativa.
O presidente da Câmara Davi Esmael (PSD) reforçou que “o ambiente escolar deve ser de respeito às convicções, mas não apenas de uma convicção”.
Votando contrário à proposta, as vereadoras Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT) justificaram que “o material didático já é discutido com os pais e com toda a comunidade escolar” e ainda que “o projeto é inconstitucional”.
A proposta agora segue para sanção do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
