Ao analisar e manter sete vetos do governador Renato Casagrande (PSB), na sessão de ontem, na Assembleia, os deputados deixaram o caminho livre para que os projetos que tratam dos reajustes salariais das forças de segurança do Estado sejam votados entre hoje e amanhã.
O líder do governo na Casa de Leis, deputado Eustáquio de Freitas (PSB), afirmou que as propostas chegam hoje no Legislativo. Caso lidas em plenário, o parlamentar promete pedir urgência para a apreciação das matérias.
“Os projetos serão provavelmente protocolados amanhã (hoje). Vamos fazer todos os esforços que estão ao nosso alcance para que em um menor tempo possível, a gente elimine essas matérias da pauta”, destacou Freitas.
Na última quinta-feira, policiais e bombeiros militares, policiais civis, inspetores penitenciários e agentes socioeducativos aceitaram, em uma assembleia geral conjunta, proposta do governo de reajuste salarial, que chega a 40% – caso dos soldados da Polícia Militar – até dezembro de 2022.
Os reajustes abrangem tanto servidores ativos, quanto inativos. Juntas, as categorias representam cerca de 25 mil servidores.
Por se tratar de categorias e reajustes diferentes, Freitas não soube explicar quantos projetos deverão ser enviados para a Assembleia. “O governo pode, às vezes, dividir em dois projetos. Tem diferença para soldado, para outros praças, para os oficiais… mas pode estar tudo incluído em um projeto só”, explicou o deputado.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Governo para saber quantos projetos serão enviados à Assembleia e quando, mas não teve os telefonemas atendidos, nem mensagens e e-mail respondidos.
Como os vetos do governador poderiam travar a pauta de hoje caso não fossem votados ontem, os parlamentares começaram a limpar a pauta analisando um veto parcial a projeto do próprio Executivo.
Ele tratava sobre política estadual de proteção à fauna silvestre. A matéria trazia porém, uma emenda parlamentar não aceita pelo Palácio Anchieta que dizia: “o poder público garantirá a quantidade mínima de três guardas ambientais por unidade de conservação sob sua responsabilidade”.
Por 16 votos a 7, os deputados mantiveram o veto parcial.
Outro seis foram analisados e os placares podem ser uma amostra para hoje. O Placar mais alto para o governo foi 19 a 1, e menor 14 a 7.
Onze mil professores vão ter aumento de 12,84%
O governador Renato Casagrande (PSB), anunciou ontem que o Estado concederá reajuste de 12,84% a cerca de 11 mil professores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Segundo o governador, a medida terá custo de R$ 53 milhões ao ano para o Estado.
O pagamento será retroativo a janeiro deste ano, quando o Ministério da Educação definiu o reajuste do piso salarial da educação básica em 12,84% para 2020.
O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que determina reajuste anual aos profissionais da educação básica no País.
O piso é referente ao salário pago em início de carreira para os profissionais da Educação.
Segundo a Sedu, com o reajuste, o piso salarial dos professores do Estado passará de R$ 1.598,59 a R$ 1.803,85, para carga horária de 25 horas semanais, e de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, para carga horária de 40 horas semanais.
“Estamos mantendo o espírito de seguir a lei do piso, e acompanhando o movimento nacional, repassando o reajuste integral”, disse o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
