Dois projetos do governo que tratam da isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverão ir à votação hoje na Assembleia. Na sessão desta terça-feira (18), os parlamentares aprovaram requerimentos de urgência solicitados pelo líder do governo, Eustáquio Freitas (PSB) e Marcelo Santos (PDT).
Uma das matérias trata de incentivos para a cadeia produtiva do etanol, e concede crédito presumido do imposto nas operações realizadas por estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural.
“Com essa política, busca-se incentivar a produção de energia limpa e renovável, gerar empregos e, além disso, corrigir distorções na cadeia tributária, de modo a recuperar ICMS com a venda de Álcool Etílico Hidratado Combustível (Etanol)”, justifica o governo.
O mesmo projeto também isenta de imposto as operações com o medicamento Spinraza, voltado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença considerada rara.
A outra proposta enviada pelo Executivo para apreciação dos parlamentares tem como objetivo beneficiar a indústria do vidro com redução de carga tributária e também a concessão de crédito presumido. Para o líder do governo Eustáquio Freitas (PSB) as matérias passarão sem maiores problemas. “Estou bastante confiante na aprovação”, disse.
Porém, antes dos projetos do governo irem a votação, a pauta terá que ser destravada. Na segunda-feira (17) o deputado Fabrício Gandini (Cidadania) pediu vistas a veto do governador Renato Casagrande (PSB) a projeto do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
A matéria obriga supermercados, padarias e similares pesarem produtos na frente dos consumidores. Os parlamentares decidirão se mantém o veto ou derrubam.
