A autorização para o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no Estado para o tratamento da Covid-19 será votada nesta terça-feira (28), em sessão virtual da Assembleia Legislativa.
O projeto, que teve urgência aprovada na segunda-feira (27), inclui também o uso da azitromicina e ivermectina entres os medicamentos previstos no protocolo de utilização precoce, ou seja, destinados a pacientes com diagnóstico clínico da doença, mesmo sem a comprovação por exame.
“O objetivo do projeto é dar segurança jurídica aos médicos que prescreverem esses medicamentos. Estudos clínicos estão sendo feitos e apontam que o uso dessas substâncias dentro de um protocolo ajuda a prevenir a forma grave da doença, mas sabemos que esses resultados demandam tempo”, disse o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), autor do projeto.
A proposta prevê ser necessário autorização formal do paciente ou responsável, após o médico esclarecer que o uso dos medicamentos tem caráter experimental. Após o diagnóstico clínico, o médico deve notificar o agravo, emitir a receita e colher a assinatura do termo de consentimento do paciente.
O uso precoce da cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina tem colocado em lados opostos médicos, pesquisadores e a classe política no Brasil.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dary Pagung (PSB) disse que no Estado sempre foi respeitada a decisão médica e dos municípios em adotar protocolos próprios. Ele culpou o que chama de “indústria das fake news” que adota posições extremas e narrativa que não condiz com a verdade.
“Dizem que o governo do Estado havia proibido uso da cloroquina nos serviços público e privado. Não procede e representa uma fake news, que atrapalha, e muito, o enfrentamento da pandemia.”
Na sessão de ontem, a Assembleia também aprovou, por unanimidade, projeto do deputado Bruno Lamas (PSB) que define percentual mínimo de 50%, ou seja, a metade do espaço deve ser destinada a pessoas negras e pardas nos anúncios e campanhas publicitárias oficiais do governo do Estado.
“Infelizmente, o racismo é uma realidade e precisa ser combatido com maior espaço e representatividade. O que os olhos veem, os corações realmente sentem”, disse o autor da proposta.