O Banco Central (BC) publicou uma norma que amplia o número de pessoas sujeitas a monitoramento especial de suas transações financeiras, mirando em pessoas consideradas “politicamente expostas”, como vereadores, deputados estaduais e parentes de até segundo grau desses políticos.
A decisão visa aprimorar regras já previstas em lei para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo pelos bancos e demais instituições financeiras.
As novas regras passam a valer a partir do dia 1º de julho deste ano, e amplia a lista da categoria. Deputados federais, senadores e ministros já são considerados politicamente expostos, bem como seus parentes em primeiro grau.
Além dos familiares de até segundo grau, o cônjuge ou companheiro(a) do político, enteados e pessoas com estreito relacionamento, como sócios em negócios e assessores, também foram incluídos na categoria de “politicamente expostas”. Membros de conselhos da esfera do judiciário também foram incluídos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entretanto, suas transações financeiras só serão repassadas ao Coaf dependendo da natureza e do grau de risco das operações.
Na prática, a circular do BC estabelece uma série de medidas a serem tomadas pelos bancos e corretoras de modo a monitorar transações financeiras suspeitas, e comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao próprio BC e responsável por receber, examinar e identificar situações suspeitas de atividade ilícita, comunicando a autoridades competentes, como o Ministério Público, se alguma situação for suspeita.
Observação
O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira, comentou que essas pessoas expostas serão observadas de forma mais cuidadosa. “Não é porque ela é politicamente exposta que ela está sendo vigiada, mas o fato da pessoa ser politicamente exposta eleva um pouco a dimensão dessa avaliação de risco”, frisou.
Pereira acrescentou que a regra torna os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo mais “inteligentes”, já que deixam de ser prescritivos e se tornam analíticos.
Especialista defende definição de punições
O secretário-geral da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, destacou a importância da medida, mas questiona sobre o aspecto punitivo. Para ele, é preciso definir punições para coibir as infrações.
“Medidas que visam aumentar o controle são importantes, e quando o BC e a Coaf endurecem as regras, tornam o controle mais efetivo. Resta saber se haverá punição, já que o problema está na sensação de impunidade que leva essas pessoas a cometerem irregularidades.”
