Duas ações penais foram abertas nesta terça-feira, 21, contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e torna Bolsonaro em réu por suposta prática de apologia ao crime e por injúria.
O deputado afirmou na Câmara em 2014, e depois em entrevista a jornal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque ele a considera “feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. No dia, a deputada fez um discurso em defesa das vítimas da ditadura militar, e Bolsonaro, que é militar da reserva, a criticou.
Quando ela deixava o plenário, o deputado fez a afirmação que originou a ação. “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”, disse.
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e a queixa da deputada foram analisadas pela Segunda Turma da Corte, que entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra de Maria do Rosário.
O ministro Marco Aurélio Mello foi contra a abertura da ação penal durante a análise da denúncia. Os ministros Luix Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram a favor.
A defesa de Bolsonaro, feita pela advogada Lígia Regina de Oliveira Martan, invocou a chamada “imunidade parlamentar”, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos. A advogada afirmou ainda que o deputado não incentivou outras pessoas a praticar estupro.
“Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, disse.
A denúncia contra Bolsonaro por suposta apologia ao crime foi apresentada em dezembro de 2014 por Ela Wiecko, vice-procuradora da República. Caso o deputado seja condenado, ele pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão mais multa.
Para Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.
