A Câmara de Vitória aprovou o projeto de Lei, enviado pelo prefeito Lorenzo Pazolini, que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídios da Guarda Civil Municipal. O projeto agora vai para a sanção do chefe do Executivo.
Pelo novo plano, a remuneração mínima da categoria será elevada para R$ 4.900, que passa a ser paga como subsídio e não como vencimento.
A adesão ao novo plano será opcional. O servidor terá um prazo de 90 dias para optar pelo enquadramento ao novo plano. “Os servidores que optarem pelo novo plano serão enquadrados de acordo com o reconhecimento do tempo de serviço prestado à Guarda e terão o avanço de uma referência para cada três anos completos no cargo”, informou a Câmara, por meio de nota.
Segundo a prefeitura, “a menor remuneração passa a ser de cerca de R$ 4.900, incluindo auxílio alimentação e escala especial”.
Na mesma sessão, foram aprovados os Projetos de lei que alteram a Escala Especial de Trabalho para os Analistas de Trânsito e que criam a Banda da Guarda Municipal.
