A Câmara aprovou um Projeto de Lei (PL) que permite mais investimentos em publicidade em anos eleitorais. Texto foi aprovado na quarta-feira (16) e segue agora para análise do Senado.
O documento altera a quantidade de recursos que podem ser gastos com publicidade pela administração pública em anos eleitorais com serviços de comunicação digital e institucional. Atualmente, é permitido que seja aplicada a verba correspondente à média do que foi utilizado nos três anos anteriores nos primeiros semestres.
A proposta prevê que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais poderão gastar seis vezes a média do mesmo período, três anos anteriores, mas passa a ser considerado o ano todo e não apenas os primeiros meses, bem como que os valores poderão ser reajustados de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A referência será a data em em que foi feito o empenho dos recursos.
