A Procuradoria-geral da Câmara Municipal da Serra deve recorrer, nesta quarta-feira (10), da decisão que suspendeu o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito do município, Audifax Barcelos (Rede), na área da Saúde.
As irregularidades apontadas pela CPI, são supostas fraudes em contratos, suposto direcionamento de editais para a contratação de serviços de saúde e compras feitas com valores supostamente acima do mercado.
Segundo Matheus Sobreira, procurador-geral da Casa, será apresentado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) um agravo que questiona diversos pontos da decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara Fazenda Pública Municipal da Serra.
“Já estamos elaborando o documento. Para cada um dos tópicos citados pela juíza, estamos preparando contratópicos”, disse o procurador, que não revelou mais detalhes sobre o documento que será enviado à Corte.
A decisão de suspender o andamento da CPI, por meio de liminar, saiu no último dia 3, um dia após Audifax ter denunciado suposta organização criminosa no comando da Câmara a partir da figura do presidente da Casa, o vereador Rodrigo Caldeira. Na ocasião, a magistrada fixou multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da determinação.
O cabo de guerra entre Audifax e a Câmara se seguiu ao longo de toda a semana passada, com troca de acusações dos dois lados. Além de falar em organização criminosa, o prefeito da Serra também acusou o chefe do Legislativo municipal de tentativa de assalto ao Executivo por meio de um golpe. Já Caldeira desmentiu, dizendo que as acusações eram uma tentativa de o prefeito, segundo ele, desviar a atenção da opinião pública dos fatos.
A suspensão da CPI não foi a única derrota da Câmara na Justiça, já que, um dia antes, a mesma magistrada mandou arquivar o andamento de oito denúncias, também apresentadas pela Casa, que poderiam ocasionar a cassação de Audifax. Hoje, 17 dos 23 vereadores fazem oposição ao prefeito.
Outro lado
O partido Rede Sustentatabilidade foi o autor do pedido de suspensão do andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara da Serra. A Rede alegou que a abertura da CPI não respeitou o regimento interno da Casa e que, por isso, não tinha legitimidade. Questionada sobre o recurso que a Câmara deve apresentar amanhã, a Rede informou que não comentaria.
O caso
No último dia 22, a Câmara de Vereadores da Serra instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura na área da saúde.
A abertura da CPI teve a aprovação de 16 dos 23 vereadores do Legislativo serrano. No último dia 3, a Câmara ouviu a primeira testemunha da CPI, uma ex-servidora do município, que teria atuado na pasta da Saúde. Ela seria a autora da denúncia contra as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito.
No entanto, no mesmo dia 3, a juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, Telmelita Guimarães Alves, concedeu liminar impetrada pela Rede Sustentabilidade, suspendendo a CPI. Um dia antes, a magistrada já havia concedido uma decisão favorável ao prefeito. Ela mandou arquivar oito denúncias da Câmara contra Audifax, que não tinham relação com os fatos da CPI. Amanhã a Câmara entrará com recurso no TJ-ES, pedindo a volta da CPI na Casa.
