Os vereadores da Câmara de Vitória vão analisar projeto de lei que concede abono de R$ 1.000 aos servidores ativos, efetivos e comissionados da Câmara de Vitória.
O projeto surge logo depois de um abono do mesmo modelo ter sido concedido aos servidores da Prefeitura de Vitória.
De acordo com a proposta, o benefício não tem natureza salarial e será pago na forma de vale-alimentação em uma única parcela ainda este mês.
“Será concedido em reconhecimento aos esforços dos servidores que se empenharam em produzir um trabalho eficiente, o qual resultou em minimizar os custos e gastos no Legislativo, gerando significativa economia ao Poder Legislativo”, justifica o texto do projeto, que tem todos os vereadores da Casa listados como autores no sistema da Câmara.
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“Cabe frisar que o presente abono não representa aumento da despesa para o ano de 2023, eis que trata-se de pagamento em parcela única ainda no exercício 2022”, completa o texto.
O projeto ainda não tem data anunciada para ser votado, mas deve ser pautado já na próxima semana pelos vereadores.
Carteira
O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sancionou a lei de autoria do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), que altera a Lei 9.805 de 15 de dezembro de 2021.
A legislação amplia a expedição da carteira de identificação para todas as deficiências, a fim de que seja de imediato identificada a deficiência.
Antes, a Lei 9.805 só regulamentava a expedição de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista.
A carteira de identidade diferenciada é destinada às pessoas com deficiência. Ela é uma carteira de identidade civil como outra qualquer, mas aponta que seu dono tem algum tipo de deficiência. Essa modalidade de documento é emitida de forma gratuita.
“A carteira de identidade diferenciada foi instituída para que as pessoas com deficiência possam ter uma independência maior e ainda proteção nos casos de abordagem por autoridade policial ou no caso de acontecer algum acidente ou situação atípica”, finaliza Fontoura.
