Com um placar favorável ao presidente Michel Temer em 5 a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta (28) a sessão que decidirá se o indulto natalino editado pelo presidente no ano passado foi constitucional ou não.
O plenário do Supremo está julgando uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questiona trechos do indulto assinado por Temer em 21 de dezembro de 2017.
Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes votaram pela validade do decreto de Temer. Luis Roberto Barroso, ministro relator, e Edson Fachin votaram pela derrubada de parte do decreto.