Márcio Freitas (2º da esq. para dir.) durante entrevista concedida por Temero. Foto: Beto Barata/PR
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu instaurar um processo para apurar a conduta do assessor especial da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Márcio Freitas. A investigação foi iniciada após uma reportagem noticiar que ele recebeu pagamentos do PMDB enquanto trabalhava com Michel Temer na vice-presidência.
Os próprios integrantes da comissão tomaram a iniciativa de solicitar esclarecimentos ao jornalista, autor da reportagem. No domingo (21), o jornal “Folha de S. Paulo” publicou que a entidade repassou R$ 240 mil a Márcio Freitas em 2015, durante o período em que recebeu salário como assessor de Temer na vice-presidência.
De acordo com o presidente do colegiado, Mauro Menezes, a comissão decidiu abrir o procedimento, porque, no ano passado, já havia analisado um caso semelhante, após um assessor consultar o órgão se poderia trabalhar com Temer e continuar recebendo salários da Fundação Ulysses Guimarães, comandada pelo PMDB.
O primeiro passo do processo já foi feito, que é solicitar informações ao próprio secretário, pelo prazo de dez dias corridos.
“Quando a comissão se deparou com a notícia, percebeu que, havendo esse precedente (caso semelhante), deveria haver (uma análise). Então, determinou a oitiva do Márcio Freitas, para que ele se pronuncie e que possamos examinar”, afirmou Mauro Menezes.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência, comandada por Freitas, informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
De acordo com a legislação que trata dos conflitos de interesses envolvendo ocupantes de cargo no Executivo, não é permitido exercer emprego no Poder Público ao mesmo tempo em que a pessoa atua como consultora de interesses privados. Entre as possíveis punições, estão a advertência e a sugestão de exoneração do cargo. Como se trata de um cargo anterior, porém, o colegiado poderia apenas aplicar uma censura ética.
Reportagem: Agência Brasil
