A ex-presidente Dilma Rousseff terá direito a oito servidores de sua escolha agora que foi cassada da presidência da República. Os servidores vão trabalhar nos setores de segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois) e motorista (dois). Ela também terá direito a dois carros oficiais.
Dilma foi cassada por 61 votos a 20, mas teve seus direitos políticos mantidos e poderá assumir cargos públicos. O processo de impeachment durou nove meses no total e o julgamento no Senado durou seis dias.
Segundo o Decreto 6.381, os funcionários são de livre escolha de Dilma e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil. A remuneração dos servidores também está prevista no decreto.
Segundo o texto, os dois cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 tem remuneração mensal de R$ 11.235,00, dois de nível 4 com remuneração de R$ 8.554,70, dois de nível 2 com pagamento de R$ 2.837,53 e outros dois de nível 1 com R$ 2.227,85.
O decreto não prevê salário para ex-presidente ou o prazo para que desocupe o Palácio da Alvorada. Porém, o decreto nº 980/93 pode servir de base para a decisão sobre o prazo. De acordo com este texto, agentes políticos e servidores públicos que perdem o direito de usar um imóvel funcional de propriedade da União têm até 30 dias para desocupar o local.
Dilma também poderá utilizar aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para retornar a Porto Alegre (RS). A transferência do acervo da ex-presidente para a capital gaúcha também deverá ser custeada pela União.
