O
Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10) o veto
presidencial ao projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes
para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em
situação de rua ou de vulnerabilidade social. Com isso, o texto vetado é
promulgado no Congresso e a medida se torna lei.
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O projeto, cujo veto foi derrubado hoje,
visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a
precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e
outros itens necessários ao período da menstruação. Serão contempladas
as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de
Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua,
independentemente de cadastro.
O projeto também tem um viés voltado ao
combate à evasão escolar. Segundo consta no relatório do projeto, à
época da sua aprovação no Senado, uma a cada quatro crianças não
frequenta as aulas durante o período menstrual porque não têm
absorventes.
Itens específicos dessa política, como
critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão
definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União
disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres
apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo
Penitenciário Nacional.
Veto e decreto posterior
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro
sancionou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas
vetou a distribuição dos absorventes, principal ponto da iniciativa. Na
justificativa do governo, o projeto contrariaria o interesse público.
Segundo os ministérios da Economia e da Educação, aos quais o presidente
da República consultou, o projeto não indicava fonte de custeio ou
medida compensatória.
O veto entrou e saiu da pauta de sessões do
Congresso duas vezes, sob críticas de parlamentares. A tendência entre
os parlamentares, no entanto, sempre foi pela derrubada do veto. Uma das
indicações disso era a sinalização do próprio presidente do Congresso,
senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que trabalharia em favor do
projeto.
Na última terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, Bolsonaro assinou um decreto
prevendo a oferta de absorventes “às mulheres que necessitarem”. O
decreto, no entanto, destaca que a distribuição é condicionada à
disponibilidade orçamentária e financeira. Ou seja, não há garantia
legal de que ocorrerá tal distribuição.
Durante a derrubada do veto, parlamentares
criticaram o decreto e destacaram seus efeitos limitados. “Quando
Bolsonaro tenta demonstrar que talvez tenha se sensibilizado, faz um
decreto que a gente vê, na prática, que é mais uma chacota. Um decreto
sem prazo, sem recurso, sem fonte de financiamento”, disse a deputada
Tabata Amaral (PDT-SP). Já Sâmia Bonfim (PSOL-SP) destacou que o projeto
do Congresso engloba 3,5 milhões a mais de mulheres que previsto no
decreto.
