“O projeto representa, talvez, o mais duro golpe, dentre vários desferidos ao longo dos anos, contra a valorosa luta das brasileiras por igualdade civil”, assim o senador capixaba Fabiano Contarato (Rede) se refere ao projeto de lei (PL 1.256/2019), de autoria de Angelo Coronel (PSD-BA), que propõe acabar com a cota de candidaturas nas eleições proporcionais, como prevê a legislação eleitoral, reservando o mínimo de 30% das vagas para um dos sexos.
“É possível ter partido com até 70% de mulheres e 30% de candidatos homens, ou o inverso. Mas, até nisso, o machismo, o preconceito, a discriminação já vêm para estabelecer que os 30% são para as mulheres”, destacou Contarato. Relator da matéria, ele apresentará seu voto nesta quarta-feira (3), na Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ).
“As cotas de gênero foram instituídas em 1997, mas não tinham caráter obrigatório. Em 2009, é que passou a ser obrigatório cumprir o mínimo de 30% nas chapas, mas não havia financiamento específico. Só em 2017, com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é que se chegou ao mínimo de 30% dos recursos públicos para campanhas de mulheres. Eu defendo a manutenção do dispositivo e defendo até que seja aumentado esse percentual. Passou da hora de termos representatividade das mulheres nos parlamentos, em todos eles. Política é assunto de todos”, defendeu Contarato.
Bancada
Na bancada capixaba, os senadores Marcos do Val (PPS) e Rose de Freitas (Podemos) também defendem a manutenção da cota de gênero.
“Mexeu com uma, mexeu com todas. E não é possível que as pessoas continuem achando que a representação feminina é assunto apenas das mulheres. Na luta pelo direito ao voto, esse direito nos era negado porque éramos consideradas incapazes. Do que hoje ainda somos consideradas incapazes para não termos representatividade nos parlamentos na mesma proporção que somos maioria na sociedade?”, questionou Rose.
Ela disse ainda que a baixa representatividade das mulheres no Congresso Nacional é consequência do machismo e da organização deficitária dos próprios partidos. “Basta olhar numericamente para as duas casas legislativas e saber que não se colocou aqui dentro – por organização deficitária, por discriminação, por tratamento diferenciado – número de mulheres suficiente para que mais da metade da sociedade esteja representada”.
Do Val afirmou que a retirada 3° parágrafo da lei 9.504/1997, que prevê um número mínimo e máximo de vagas para cada sexo nas eleições, é um retrocesso. “Acredito que a matéria dificilmente seja aprovada no Senado. É uma lei de retrocesso e que vai contra tudo aquilo que a sociedade está buscando. O que vejo, também, é que ainda existe baixa adesão feminina ao exercício da política. É um ambiente machista, de fato, e, por isso, é preciso conscientizar as mulheres da importância de ocuparem cargos legislativos e executivos”.
