Por conta de uma mensagem que enviou em um grupo de WhatsApp do condomínio onde mora, na Serra, o terapeuta Paulo César dos Santos foi chamado para depor na CPI dos Crimes Cibernéticos da Assembleia.
Ele foi apontado pelos parlamentares que formam a comissão de inquérito como o responsável por disseminar áudio que relaciona o deputado Capitão Assumção (PSL) a possível motim das forças policiais do Estado, classificando ainda como “terrorismo psicológico” feito pelo parlamentar.
Na CPI, na última terça, o terapeuta assumiu a autoria da mensagem, mas ponderou que as afirmações foram baseadas em conteúdos vistos nas redes sociais e veiculados na mídia. A mensagem teria sido passada por Paulo César no período em que Vitória sofria ataques nas ruas por parte de traficantes, no dia 14 de fevereiro.
Um dia antes, forças policiais negociaram reajuste salarial com o governo, sem fechar acordo.
“Eu sou um pai e avô que precisa acalmar a família. A minha intenção foi apenas de acalmar os moradores do meu condomínio, que estão assustados com a possibilidade de uma nova paralisação das policiais. Eu peço desculpas ao deputado e vou reparar meu erro”, disse o terapeuta.
Assumção aceitou as desculpas durante a CPI, mas condenou o comportamento do acusado.
“Temos de ter responsabilidade. Tenho família e meus filhos ainda são crianças. Eles ouviram esse áudio. Quem pratica tais atos são pessoas inescrupulosas tentando manchar a imagem de um parlamentar”, disse na comissão.
Para o especialista em Direito Constitucional Claudio Colnago, embora seja importante a cobrança por responsabilidades contra abusos, é preciso tomar cuidado para que a CPI não seja usada para apuração de fatos contrários aos parlamentares que a compõem.
“Críticas à atuação de determinado agente no exercício de mandato jamais podem ser objeto de apurações estatais, mas isso não significa que se possa propagar qualquer coisa, sobretudo acusações de fatos, sem fundamentação.”
O outro lado
Assembleia diz que seguiu legislação
O presidente da CPI dos Crimes Cibernéticos na Assembleia, deputado Vandinho Leite (PSDB), disse que “o investigado foi notificado nos termos da legislação vigente do País, tendo comparecido espontaneamente, sem qualquer medida assemelhada a condução coercitiva sobre fato próprio e determinado, prestando declarações livremente sem qualquer espécie de coação”.
Em nota, ele disse que “logo, não há que se falar de qualquer afronta ou violação a direitos e garantias fundamentais”.
Liberdade de expressão foi atacada, dizem juristas
“Convocar o terapeuta ali foi meramente espetacularização, abuso de poder e palanque para esses deputados que estão desvirtuando a função do cargo”.
Foi com essa frase que o especialista em Direito Constitucional Claudio Saade definiu a ida do terapeuta Paulo César dos Santos para depor na CPI dos Crimes Cibernéticos da Assembleia Legislativa, na última terça-feira.
“Caso o deputado sentisse que a honra dele foi maculada, ingressasse com uma ação por reparação civil, buscasse outros meios e não convocá-lo para uma CPI. A partir daquele momento houve uma coação, a CPI não tem esse escopo”, afirmou Claudio Saade.
O também especialista em Direito Constitucional, Caleb Salomão, acredita que juridicamente ficou caracterizado abuso de poder durante a convocação para CPI
“Moralmente significa cerceamento da liberdade de expressão. Estão usando o mandato, a estrutura da Assembleia e o poder simbólico do parlamento capixaba para inibir críticas cidadãs, que são necessárias e encontram sustentação na tradição republicana e democrática”, disse Caleb Salomão.
