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O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a ser intimado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo informou nesta quarta-feira (4) o oficial de Justiça encarregado da tarefa.
De acordo com o relato do servidor, o parlamentar afirmou que não vai mais usar o equipamento “pois está cumprindo o decreto do presidente da República” e não recebeu o mandado.
Silveira foi localizado por volta das 12h30 no Anexo 2 da Câmara, na área onde funcionam as comissões temáticas da Casa –o oficial de Justiça esteve antes no gabinete do parlamentar.
Na terça (3), o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal em que o deputado é réu, determinou que Silveira devolva a tornozeleira eletrônica que está em seu poder e que não emite sinais, segundo as autoridades penitenciárias do Distrito Federal, desde o dia 17 de abril (Domingo de Páscoa) por falta de carga, e que um outro equipamento seja colocado nele.
A intimação recusada pelo deputado era para notificá-lo dessa decisão.
O ministro ordenou ainda o bloqueio de R$ 405 mil em contas do parlamentar. O valor é referente à soma das multas diárias (R$ 15 mil) aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas pelo magistrado no curso do processo.
“Desde a decisão que fixou a multa diária, proferida em 30/3/2022, o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”, afirmou Moraes.
Além do bloqueio, o ministro mandou notificar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o débito seja descontado dos salários do réu, na proporção de 25%, até a sua quitação.
A Direção-Geral da Câmara recebeu nesta quarta a notificação sobre essa decisão. Técnicos legislativos informaram que o desconto será feito diretamente no salário do parlamentar.
