A Justiça tem dado decisões favoráveis ao pagamento de auxílio-alimentação aos servidores do Estado que recebem por subsídios desde 2014, segundo o Sindipúblicos.
“Entramos com a primeira ação em 2014 e desde então tivemos várias decisão a favor do pagamento do auxílio. Ele é considerado de caráter indenizatório, então nada impede que seja pago também aos servidores que recebem por subsídio”, disse o diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Amarildo Santos.
A afirmação foi feita após o Governo do Estado anunciar que enviaria um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que amplia a concessão do auxílio a todos os 53 mil servidores ativos.
Segundo Amarildo, em 2015, o Governo do Estado entrou com um pedido para suspender os efeitos das decisões a favor do Sindipúblicos e agora os dois lados aguardam um posicionamento final do Tribunal de Justiça (TJ). Ele afirma que só o sindicato tem 20 processos sobre o auxílio-alimentação em andamento. A decisão do Tribunal de Justiça valerá para todos esses e também para outros que abordem o mesmo assunto.
“Acreditamos que a decisão do TJ será a favor dos servidores. Já há inclusive um parecer do Ministério Público reconhecendo esse direito”, afirma Amarildo.
Além e pedir que o pagamento do auxílio passe a ser feito, o Sindipúblicos quer que os servidores recebam o retroativo equivalente aos anos de 2010 a 2017.
Reportagem: Keyla Cezini
