A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quinta-feira, 29, para questionar o processo de impeachment que a cassou. Dilma pede a anulação da decisão do Congresso e sua imediata reintegração à presidência.
A ação, que é um mandado de segurança, tem quase quinhentas páginas em que a defesa afirma que as acusações contra Dilma não configuram crime de responsabilidade. A ex-presidente foi acusada por realizar pedaladas fiscais e por abertura de crédito sem autorização do Congresso.
O pedido ainda não foi processado no sistema processual do STF, e por isso, ainda não há um relator designado para o caso.
O texto da defesa de Dilma diz que o atual presidente, Michel Temer, comandou a negociação que levou à condenação de Dilma e que as articulações foram “despudoradas”. A defesa destaca ainda que por isso, os derrotados na eleição de 2014 assumiram cargos e passaram a ditar um programa de governo sem ter votos que os legitimassem.
A defesa de Dilma já havia entrado com uma ação no Supremo em que contestava a decisão do impeachment, pedindo a anulação da condenação e uma nova votação. O ministro Teori Zavascki, sorteado relator do processo, negou o pedido.
