A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira (13) um novo recurso contra sua prisão.
No sábado (7), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, negou pedido da defesa. Agora, os advogados do petista apresentaram outro pedido.
A defesa entende que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antecipou a prisão de Lula por ter determinado a detenção antes que fosse publicado o resultado do julgamento de um recurso e antes do prazo final para recorrer novamente. Assim, ainda seria possível apresentar novos recursos e, por isso, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer.
Além disso, os advogados afirmam que a prisão foi determinada sem fundamentação específica e que a execução provisória da pena não é automática. A defesa pede que Fachin expeça alvará de soltura e liberte o ex-presidente.
SEGUNDA INSTÂNCIA
Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4. Ele já havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, pelo caso do tríplex no Guarujá (SP).
Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar a prisão depois que da condenação em segunda instância. Com isso, na semana passada, Moro determinou a prisão de Lula.
