Um projeto de lei apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) pretende incluir na Lei das Eleições um artigo para impedir que os eleitores não vacinados acessem os locais de votação dos processos eleitorais enquanto perdurar a declaração de epidemia ou pandemia. Na prática, a regra poderia proibir quem não se vacinou de exercer o direito ao voto em 2022.
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Segundo informações do site de notícias O Tempo, o projeto apresentado na última semana na Câmara inclui o seguinte artigo na lei:
“Art. 80-A Os eleitores deverão apresentar comprovante que ateste imunização contra patologias declaradas e classificadas na condição epidêmica ou pandêmica, para que possam acessar a seção eleitoral.”
Para justificar o projeto, o deputado afirma que seu objetivo é “incentivar e conferir eficácia aos esquemas de tratamento eleitos pelas autoridades sanitárias no enfrentamento em casos decretados de epidemia ou pandemia”.
No texto, o parlamentar destaque que, já nas próximas eleições, é importante reforçar a necessidade de vacinação em todas as oportunidades. “Exigir que os eleitores estejam vacinados é um sinal do compromisso nacional com a saúde pública e o bem-estar do povo brasileiro”.
