Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 125/2021, que proíbe despejos em áreas urbanas e rurais até o final deste ano. A aprovação aconteceu durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa e foi feita por unanimidade.
O projeto de autoria da deputada Iriny Lopes (PT) e suspende, até 31 de dezembro, o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas, em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais. Anexado ao projeto tramita o PL 249/2021, proposta de Vandinho Leite (PSDB) que trata sobre o mesmo assunto.
Ao defender a matéria, a deputada argumenta que a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou documento sobre prevenção de despejos e remoções na crise da covid-19 e destacou que, de acordo com a ONU, é preciso que os governos adotem medidas emergenciais para atender as necessidades básicas de comunidades ou bairros vulneráveis. Entre as providências, que devem vir juntamente com a proteção contra o desabrigo, a deputada destaca o direito a alimentos, água, saneamento, higiene e cuidados primários de saúde.
“A suspensão dos despejos ajudará centenas de famílias que estão com a espada sobre a cabeça e com dificuldades financeiras”, afirmou a deputada, após a aprovação do projeto.
Agora, o texto segue para a sanção do governador Renato Casagrande.
