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Os deputados estaduais terão da próxima sexta-feira até o dia 24 de novembro para apresentar emendas parlamentares para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.
O calendário foi definido ontem pela comissão de Finanças da Casa de Leis, durante uma reunião extraordinária.
Segundo o cronograma, o primeiro passo será dado amanhã, quando está marcado um encontro entre os técnicos do colegiado e os assessores de todos os deputados estaduais para tratar da peça orçamentária e dos demais prazos do calendário da LOA.
Os deputados decidiram não realizar audiências públicas para debater o Orçamento com a sociedade civil em virtude do pouco tempo até o final do ano. O presidente da comissão, deputado Freitas (PSB), disse que apesar do prazo enxuto o Orçamento deve ser analisado na Casa sem maiores problemas.
“Temos até o dia 21 de dezembro (para aprovar), que é o último dia de sessão aqui na Casa”, destacou.
Durante o encontro ainda foi discutido o valor das emendas parlamentares. Atualmente, a quantia destinada aos deputados é de R$ 1,5 milhão. Entretanto, na LOA 2023, a verba prevista é de R$ 1 milhão.
Freitas prometeu trabalhar para que volte para R$ 1,5 milhão ou até chegue a R$ 2 milhões. A proposta foi corroborada pelos demais membros do colegiado. Dessa forma, Freitas ficou encarregado de marcar uma conversa sobre o tema com a Casa Civil do Executivo.
Marcelo Santos (Podemos) ressaltou que esse dinheiro é importante para que os deputados ajudem entidades sociais e associações com veículos e equipamentos. “A gente consegue fazer chegar (o dinheiro) aonde o braço do governo não chega”, salientou.
Alexandre Xambinho (PSC) lembrou que ocorreu um aumento significativo no valor dos equipamentos, por isso esse acréscimo na verba das emendas seria fundamental.
O Projeto de Lei (PL) 457/2022, que trata do Orçamento estadual para 2023, traz um valor de R$ 22,5 bilhões, tanto para a receita quanto para despesa (incluindo os orçamentos fiscal e de seguridade social). As três pastas com maior previsão de orçamento são Saúde (R$ 3,4 bilhões), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,7 bi).
