O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deferiu uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo (8).
O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.
“O instituto da prisão cautelar – considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente – não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade”, argumentou o desembargador na decisão.
O plantão do TRF-4 confirma a informação.
Segundo o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal (PF) tentando fazer com que a ordem seja cumprida.
