A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que afrouxa punições eleitorais e também permite aos partidos usarem dinheiro público para pagar advogados para atuarem na defesa de políticos investigados e comprar imóveis para servir de sede para as siglas, além de outros pontos que hoje são vedados pela lei.
Dos 10 deputados que formam a bancada capixaba em Brasília, quatro votaram a favor da proposta: Helder Salomão (PT), Ted Conti (PSB), Lauriete (PL) e Amaro Neto (Republicano).
Já Evair de Melo (Progressistas), Felipe Rigoni (PSB), Sergio Vidigal (PDT), Josias da Vitória (Cidadania) e Soraya Manato (PSL) votaram não. A deputada Norma Ayub (DEM) não compareceu.
Helder justificou o voto, dizendo que o texto-base garante maior transparência nos gastos.
“O texto base que disciplina o uso do Fundo Partidário garante maior transparência nos gastos, que hoje são bastante obscuros. O projeto prevê que todo gasto precisa ser prestado conta e justificado, tal como ocorre no setor público”, afirmou o parlamentar.
Ted Conti também defendeu. “A mudança é positiva quando estabelece um sistema de gestão contábil que facilite a prestação das contas partidárias e de gestão das informações dos filiados. Também extingue a exigência de ter sede nacional na capital federal”, disse.
O projeto também traz de volta a veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV.
O plenário da Casa rejeitou a maioria dos destaques, entre eles um que visava abrir agora uma nova janela de 30 dias para que congressistas pudessem mudar livremente de partido sem risco de perder o mandato por infidelidade.
Assim como a emenda de permissão para que partidos pudessem doar recursos entre si, proposta pelo PSL.
O texto não estabelece valor para o Fundo Eleitoral e flexibiliza as regras de uso do Fundo Partidário, que distribui anualmente cerca de R$ 1 bilhão e é, ao lado do Fundo Eleitoral, a principal fonte pública das campanhas.
O projeto segue agora para votação no Senado.
