Até o mês de julho deste ano, dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), irão se aposentar. Trata-se dos desembargadores Sergio Bizzotto e Sérgio Gama, que completam 75 anos de idade, limite máximo para o cargo.
Juiz de carreira, Bizzotto é desembargador desde 1996 e foi presidente do TJ-ES durante o biênio 2014-2015. No comando do Tribunal, Bizzotto enfrentou os efeitos da crise financeira que atingiu a Corte, impondo a adoção das primeiras medidas de ajuste fiscal.
Seu sucessor será escolhido pelo TJ-ES dentre outros magistrados. No caso do substituto de Gama, que comandou a Corte em 2018 e 2019, será formada uma lista tríplice dentre os membros do Ministério Público do Estado (MP-ES).
O governador Renato Casagrande (PSB) ficará responsável por indicar um deles. Sérgio Gama é oriundo do MP e passou a integrar o TJ em 2000.
O desembargador, no final do ano de 2019, durante seu discurso de despedida da presidência da Corte, disse que o comando do Judiciário capixaba foi a tarefa mais desafiadora de seus 50 anos de carreira pública.
“Devo confessar que, em meus longos e exaustivos 50 anos de carreira pública, estar na direção desta Corte de Justiça foi o meu maior desafio”, afirmou.
“Apesar das dificuldades, procurei responder à altura as expectativas e exigências do cargo, e prossegui com muita determinação e altivez, sem medo de desagradar, e sim, preocupado com a Instituição, com o bem comum e com a sociedade”, emendou.
Sérgio Gama destacou ainda na ocasião, que entre seus feitos à frente do Tribunal, estiveram a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no 1° Grau de Jurisdição e a implantação no 2° Grau, com o início no Agravo de Instrumento.
O desembargador Ronaldo Gonçalves é o atual presidente, assumindo o comando do TJ-ES, no lugar de Gama, em 2020. O Tribunal de Justiça possui 30 cadeiras de desembargadores, mas 27 estão ocupadas atualmente. São duas vagas destinadas a membros da magistratura e uma para a classe dos advogados.
Ação da OAB para preencher vaga
A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) acionou, em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para exigir que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), abra o processo de escolha do substituto do desembargador Álvaro Bourguignon, que se aposentou em 2020.
O magistrado era oriundo do chamado quinto constitucional, vaga ocupada a partir de uma lista sêxtupla definida pela advocacia. A decisão de ajuizar a ação foi tomada pelo Conselho Seccional da Ordem.
“Para a OAB-ES, a omissão do Tribunal quanto ao preenchimento da vaga provoca uma sub-representação da classe da Advocacia e viola, de forma peremptória (categórica), o princípio da paridade de representação”, escreveu na ocasião a Ordem.
Das 30 vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça, 24 delas são destinadas a magistrados do Espírito Santo, três para membros do Ministério Público do Estado (MP-ES) e outras três cadeiras para membros da advocacia.
Atualmente os desembargadores vindos da classe dos advogados são Annibal de Rezende de Lima, que entrou em 1998 e Namyr Carlos de Souza Filho, que ingressou em 2009.
